A ANP emitiu sua decisão sobre o pedido do Consórcio Libra de isenção de cumprimento de Conteúdo Local para os itens e subitens relativos ao subsitema UEP do projeto Piloto de Libra.
Indeferiu o pedido de isenção para Engenharia Básica e Engenharia de Detalhamento.
Manteve os compromissos mínimos de conteúdo local do CPP para os itens plantas, instalação e integração dos módulos, ancoragem.
Deferiu o pedido de isenção para os itens casco, tanques, turbinas a gás…
Ajustou o compromisso mínimo de Conteúdo Local para os itens nos quais se verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção para outros itens.
Indeferiu o pedido de extensão dos efeitos da isenção concedida no conteúdo local global.
Poderia ter sido tudo exatamente ao contrário?
Por quaisquer dos motivos possíveis, preços, tecnologias, prazos, o fato é que este modelo de waiver é bastante aleatório. A interpretação e a subjetividade conduzem em demasia o processo racional. Neste caso especificamente, os elementos seriam preço excessivo e capacidade de atender o cronograma. Ora, se iniciasse a fabricação mais cedo teria tido tempo de fazer no país?
Decisões salomônicas (Decisão salomônica é uma decisão criteriosa e sábia, mas que não necessariamente agrada os dois lados. Diz o livro sagrado dos cristãos que o jovem rei Salomão, perguntado em um sonho sobre o que queria, respondeu que desejava sabedoria para governar seu povo) inevitáveis da direção de instituição responsável pela conclusão, refém de regras de gestões anteriores que não serão modificadas com facilidade.
Ganharam, perdendo, os dois lados.
Não se conseguiu articular um modelo industrial para o supplychain de óleo e gás do país até o momento.
Judicializações incômodas, discussões incansáveis, um olhar para o medo, a dissimulação. Já se inicia o processo tentando adivinhar como será possível se desculpar pela falha de conteúdo local que irá ocorrer.
A visão pode ser outra. Bonificação, premiação, para aqueles que fazem o conteúdo local. Compensando na fase de operação da produção com menores impostos, royalties, descontos em licitações de blocos, etc. Ao contrário de muros e multas para quem queira fugir dele.
Quem sabe para breve.
Armando Cavanha (cavanha.com) é professor convidado da FGV/MBA
