O RenovaBio atingiu a marca de 10 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) validados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quarta (30). Volume representa 67% do total de 14,9 milhões de CBIOs necessários para cumprir a meta de 2020 e o residual de 2019, que também precisa contratado este ano.
“O mercado de CBIOs vem registrando significativas variações positivas à medida que o RenovaBio avança (…) Com essa tendência de crescimento, a expectativa é que se tenha CBIOs suficientes para atingimento da meta para 2019 e 2020 até o início de dezembro”, informou a ANP.
Os créditos podem ser emitidos por produtores de etanol, biodiesel e biometano e são listados na B3, onde podem ser comprados pelas distribuidoras, que são obrigadas a cumprir metas anuais de aquisição de CBIOs, pa proporção da participação do mercado de gasolina e diesel. Mas também estão disponíveis para investidores no mercado de balcão da bolsa.
Segundo a ANP, 103,7 mil títulos foram aposentados pelas distribuidoras até o fim de setembro – os dados da B3 não estão disponíveis nesta quinta (1º), mas na última atualização consultada pela epbr, em 3 de setembro, 625.668 créditos haviam sido comercializados.
“Cabe destacar que o valor médio do CBIO negociado na B3 variou de R$ 20 a R$ 37,35 no mês de setembro”, afirma a ANP.
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Meta foi revisada pelo CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) cortou em cerca de 50% as metas de emissão e compras obrigadas de CBIOs em 2020,. Além da redução, foi considerado de “interesse da política energética nacional” que as compras por outros investidores sejam consideradas para o cumprimento das metas.
Medida ainda precisa ser regulamentado pela ANP. O Ministério de Minas e Energia (MME) entendeu que é uma forma de preservar os consumidores em um cenário de alta demanda por CBIOs que poderia inflar os preços.
O CNPE também decidiu autorizar o dispositivo previsto na Lei do RenovaBio, que prevê redução das obrigações das distribuidoras em troca de contratos de compra de biocombustíveis de longo prazo – superior a um ano e firmado com emissor dos créditos de carbono do programa, os CBIOs.
Na revisão das metas para 2030 prevaleceu a proposta do MME, de redução no volume de compras obrigadas de CBIO em cerca de 50% em 2020, para 14,5 milhões de créditos – ao longo do ciclo de dez anos, a nova curva se aproxima da anterior, chegando a 91 milhões de créditos em 2030, frente a 95 milhões antes da revisão. Veja os estudos (.pdf)
Alessandro Molon (PSB/RJ) propõe o cancelamento da revisão, por meio de um projeto protocolado semana passada na Câmara dos Deputados.
O ministério espera, com isso, que não haja escassez de créditos ao longo dos dez anos do programa, o que comprometeria a confiabilidade do RenovaBio – a revisão foi necessária diante do desequilíbrio do mercado causado pela pandemia de covid-19, especialmente na produção e demanda por etanol.
Modelagem feita pelo MME conclui que redução para 14,6 milhões de CBIOs (-50%) na meta de 2020 e reaproximação com meta original em 2030 garante oferta de créditos ao longo do ciclo do programa (MME)
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