Uma das maiores distribuidoras de combustível do Brasil, a Raízen enviou neste domingo, 22, uma carta ao Ministério da Economia (ME) criticando a proposta que pretende permitir a venda direta de etanol das unidas para os postos de combustível, excluindo as distribuidoras da cadeia. Baseada em uma análise da consultoria Leggio, a empresa aponta que a venda direta acarretaria em um aumento do custo de transporte de 24,7%, o que representa R$ 181 milhões, além de um aumento do custo do frete de R$ 34 milhões para o etanol.
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados amanhã vota dois projetos que permitem a venda direta de etanol. Um deles, o PDC 978/2018, já foi aprovado no Senado e dispensa sanção presidencial.
Com 48 páginas, a carta da Raízen faz uma análise crítica da nota técnica da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério, divulgada em 22 de junho. A nota técnica também defendeu o fim da tutela regulatória da fidelidade à bandeira dos postos de combustível. A empresa argumenta que a nota do governo tem “graves problemas” pelo ponto de vista da concorrência e da regulação e pode gerar desestruturação da cadeia tributária do setor, aumentando o risco de evasão fiscal e perda de receitas por parte dos entes federados.
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Outro impacto seria o aumento dos custos logísticos para a distribuição de combustíveis, provocando aumento no preço ao consumidor final, justamente o objetivo contrário do almejado pelos defensores da venda direta. A Raízen afirma que transformação da cadeia de distribuição pode “reduzir os investimentos em infraestrutura e, ainda, ameaçar gravemente a viabilidade do importante programa RenovaBio”.
Aumento nos custos de transporte e risco de sonegação de ICMS
A empresa alerta que não há clareza na posição do governo sobre quem teria que arcar com a concentração da cobrança de ICMS sobre a venda do combustível, hoje dividida entre produtor e distribuidor.
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Alerta ainda que, dado o alto grau de insolvência do setor sucroalcooleiro nacional, a alteração da cadeia produtiva faria com que cerca de 25% da arrecadação do imposto ficaria concentrado sobre usinas que atualmente estão em recuperação judicial. Atualmente cerca de 80 das 320 usinas em operação no Brasil estão em processo de recuperação judicial, diz a empresa.
O documento endereçado ao secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, César Costa Alves de Mattos, afirma que falta “analise de Impacto Regulatório consistente, ou, ao menos, demonstração empírica consistente de que as medidas propostas têm o potencial de gerar impacto positivo sobre o mercado e os consumidores”.
A empresa critica ainda a postura do ministério por se restringir a reproduzir argumentos apresentados por apenas um relatório “e se furtando de avaliar qualquer proposta alternativa”. A empresa encerra a carta afirmando que a nota técnica elaborada pela SEPEC “se restringe a assumir premissas e conclusões de estudos elaborados anteriormente (…) sem analisar o real estado de competitividade do setor e analisar os custos e benefícios das medidas propostas”.
Venda direta em pauta na Câmara
A possibilidade da venda direta estará na pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira, 25. A comissão vai votar o projeto de decreto legislativo PDC 978/2018, que altera a resolução da ANP que atualmente regulamenta a cadeia de comércio do combustível (Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009).
Por alterar uma norma de agência reguladora dessa natureza, o texto não precisa de aval do presidente da República, bastando para vigorar que seja aprovado no Congresso. A matéria é relatada na CME pelo deputado Edio Lopes (PR/RR).
Na manhã desta terça-feira, 24, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, também fez duras críticas à proposta. Segundo ele, a aprovação de medidas como o PDC 978/2018 desestrutura a cadeia do setor de combustíveis e provoca “um vácuo” na arrecadação de ICMS. “Revogar um artigo de resolução da ANP não resolve o problema”.
O PDC 978/2018 foi aprovado no Senado no ano passado, e é visto por muitos dentro do Congresso como uma resposta do parlamento aos altos preços dos combustíveis e ao risco de uma nova grave de caminhoneiros. O texto original é do senador Otto Alencar (PSD/BA).
Projeto de Lei libera venda de usinas com capacidade de produção de até 10 m³/dia
A reunião da Comissão também vai votar outra matéria relativa ao comércio de etanol, o PL 9625/2018, do deputado Padre João (PT/MG), que cria políticas de incentivo à usinas com capacidade de produção de até 10 m³/dia de etanol combustível (hidratado) e ibera a venda direta de etanol dessas usinas para os postos. O texto, que tem relatório favorável do relator Orlando Silva (PCdoB/SP), ainda zera as alíquotas de PIS/PASEP, COFINS e CIDE sobre a venda do combustíveis por essas usinas.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Pecuária (CAPADR). Mas ainda precisará tramitar nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A Raízen foi procurada pela reportagem mas afirmou que não iria comentar o assunto.
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