Apresentado há mais de sete anos, o projeto que prevê a liberação de motores movidos 100% a biodiesel para veículos de passeio recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara do Deputados. A proposta (PL 3029/2011) o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e conta com apoio do relator Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
“Cremos que a autorização legal para a utilização deste combustível possibilitará acelerar a evolução tecnológica, colocando o Brasil na vanguarda da tecnologia associada ao biodiesel”, afirma Negromonte Jr. no relatório, entregue na quarta, 22.
O PL 3029/2011 autoriza o uso do biodiesel puro (B100) em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte (capacidade de até toneladas), de produção nacional ou estrangeira. O projeto foi originalmente proposto por Wilson Picler (PDT/PR), empresário paranaense do setor de educação, que foi deputado entre 2009 e 2011.
O B100 produzido no Brasil é utilizado apenas na mistura com o diesel convencional, refinado a partir de petróleo. Atualmente, a regulação do setor que o produto final tenha 10% de biodiesel em sua composição (B10), mas há trabalhos em curso para elevar a participação para 11% (B11) e 15% (B15).
Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e afirmou que em pouco tempo o B11 será liberado no Brasil. O aumento do uso do biodiesel conta com apoio, principalmente, de deputados ligados ao agronegócio. A soja é principal fonte para produção do combustível.
“A solução para o B11 foi um trabalho de articulação e diálogo do MME com as entidades e associações representativas da indústria automobilística, do setor de biodiesel e da ANP. A entrada em vigor da mistura B11 deve induzir investimentos em ampliação da capacidade de produção de biodiesel e processamento de soja de mais de 700 milhões de reais”, afirmou o ministro no lançamento da FPBio.
PL 3029/2011
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)
Autor: Aguinaldo Ribeiro – PP/PB
Última movimentação: 22/05/2019
Comissão de Minas e Energia ( CME )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7634/2014, do PL 7635/2014, do PL 2751/2015, do PL 2980/2015, do PL 3281/2015, e do PL 3948/2015, apensados. Inteiro teor
Nota técnica MME/ANP sobre a implantação das misturas B11 a B15: PDF
Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos: PDF
