Projeto no Senado cria o Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica

O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) assumiu a relatoria de um projeto de lei que pretende criar o Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica (PISF), com o objetivo de garantir no mínimo 20% de energia solar fotovoltaica nos leilões de energia nova realizados pela Aneel.

A proposta, que está sendo discutida na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), prevê que o programa vigore por 10 anos ou até que a geração solar fotovoltaica corresponda a, no mínimo, 7% da capacidade de geração no país. 

Energia solar fotovoltaica no Brasil

Atualmente, o país tem 2,3 GW de capacidade instalada para geração de energia solar fotovoltaica, que de acordo com dados da Aneel representam 1,36% da capacidade instalada total do país, que é de 167 GW. São ao todo 3.052 usinas instaladas sobretudo na região Nordeste.

O país já ultrapassou a marca de 1 GW em geração  de potência instalada em micro e minigeração distribuída de energia elétrica, sendo 82,6 mil micro e miniusinas e cerca de 870 megawatts (MW) de potência instalada em solar fotovoltaica. 

O projeto vem no momento em que a Aneel está discutindo a revisão das regras para a geração distribuída no país. Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida. 

A Aneel entende atualmente que manter a regra indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalarem sistemas de geração própria. A questão é que a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.

A Absolar, associação que representa o setor fotovoltaico, vem defendendo que as regras atuais sejam mantidas para quem já realizou o investimento e que mudanças na geração distribuída contem com um período de transição, para não interromper o atual ciclo de investimentos.

Petroleiras de olho no mercado solar brasileiro

O mercado solar fotovoltaico no Brasil tem atraído investimentos também das produtoras de petróleo e gás, que começam a migrar seus investimentos para renováveis. A Shell busca consumidores livres para o desenvolvimento de projetos de energia fotovoltaica no Brasil.

“Aqui no Brasil a gente está bem focado no segmento de energia solar, até pelo fato da eólica já ter sido bem desenvolvido. O segmento de energia solar está mais iniciante em termos de entrada de novos players”, comenta a gerente da Shell. 

A Equinor está operando a usina solar fotovoltaica Apodi, de 162 MW, instalada no município de Quixeré, no Ceará. O projeto é uma parceria entre as norueguesas Equinor e Scatec Solar e a brasileira Kroma Energia.

O projeto, que é o primeiro investimento em energia solar da Equinor no mundo, vai fornecer energia para cerca de 160 mil residências. As empresas também acordaram uma cooperação exclusiva para desenvolver, em conjunto, futuros projetos de energia solar no Brasil. 

Equinor também fechou com a Martifer Renewables acordo para adquirir 50% do usina solar Guanizul 2A (G2A), na Argentina. A também norueguesa Scatec Solar adquiriu os 50% restantes do projeto, que tem capacidade para abastecer 80 mil residências no país vizinho. O projeto tem investimento estimado em US$ 95 milhões

Em julho do ano passado, a Petrobras assinou memorando de entendimento com a Total e a Total Eren para estudar projetos em conjunto nos segmentos de energia solar e energia eólica onshore no Brasil. O acordo faz parte da estratégia das empresas de desenvolver negócios em energia renovável, visando a transição para uma matriz de baixo carbono.

A Total Eren – parceria entre as francesas Total e Eren – fechou a aquisição de 100% das usinas solares fotovoltaicas Dracena I, Dracena II e Dracena IV, todas operadas pela Cobra do Brasil e para serem instaladas na cidade de Dracena, no interior do estado de São Paulo. Cada usina tem capacidade instalada prevista para 30 MW.

Em julho deste ano, a Lightsource BP, braço da petroleira BP para o desenvolvimentos de projetos solares no país, anunciou, a aquisição da Enerlife, empresa desenvolvedora de projetos na América Latina que possui 1,9 gigawatts de projetos solares em desenvolvimento, incluindo 440MW de projetos de grande escala aptos a participar em leilão e 180MW de projetos de geração distribuída, localizados em cinco estados brasileiros.