O deputado estadual do Rio de Janeiro Waldeck Carneiro (PT) protocolou na Alerj nesta quinta-feira o Projeto de Lei 4491/18, que obriga as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro a instalar pontos de recarga de baterias de veículos elétricos em estacionamentos públicos. Pelo PL, as empresas terão 12 meses para instalar os equipamentos.
“O intuito da proposição ora apresentada é evitar que as concessionárias de energia elétrica fiquem à margem das mudanças no setor de transporte urbano, notadamente quanto às inovações tecnológicas da indústria automobilísticas destinadas à redução das emissões de carbono. No Brasil, o Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a concessionária de energia EDP, instalou, no estacionamento daquela Universidade, ponto de abastecimento para a frota de veículos elétricos de São Paulo. Na cidade e Curitiba (PR), o Hibridus, ônibus que tem dois motores que funcionem em paralelo, é mais um exemplo de viabilidade da utilização de energia limpa no transporte urbano”, justifica o parlamentar.
Movimentos legislativos para eletromobilidade acontecem em todo país. Em outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de veículos novos com motor a combustão a partir do ano de 2060. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o PLS 454/2017 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para decisão terminativa.
A proposta foi aprovada com relatório favorável do relator, Cristovam Buarque (PPS-DF), que não alterou o texto original. O senador prevê uma mudança gradual: a partir de 2030, 90% dos veículos vendidos poderão ter tração automotora por motor a combustão. O percentual passará para 70% em 2040 e para apenas 10% em 2050. Dez anos depois, a proibição será total. A vedação não se aplica a veículos movidos exclusivamente por biocombustíveis.
No Senado, projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) automóveis elétricos, nacionais ou importados, vendidos a taxistas ou a pessoas com deficiência. O projeto também isenta o financiamento desses carros do Imposto sobe Operações Financeiras.
O autor do projeto (PLS 780/2015), senador Jorge Viana (PT-AC), lembra que taxistas e pessoas com deficiência já têm incentivos na aquisição de veículos. Com o projeto, ele amplia o benefício para a compra de carros elétricos e também para venda de veículos híbridos, que combinam motor de combustão interna com motor elétrico.
