O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou nesta quinta (2/6) que a própria Pré-Sal Petróleo (PPSA) poderá ser responsável pela venda antecipada do petróleo e gás natural da União nos contratos de partilha.
Após reunião do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Diogo Mac Cord reiterou que será preciso enviar uma proposta de alteração legal ao Congresso Nacional para permitir a venda do óleo futuro da União nos campos do pré-sal.
“A PPSA, a função dela já é comercializar esses contratos de petróleo, mas ela comercializa no fluxo. Ela recebe e comercializa óleo físico. A partir do momento que a gente faz uma mudança legal que permite à PPSA vender de outra forma esses contratos de petróleo, ela pode vender esse petróleo [futuro] imediatamente”, explicou o secretário.
Semana passada, foi criado um comitê que tem até 60 dias para concluir os primeiros estudos. Não há prazo, contudo, para elaboração e envio da proposta legislativa para a Câmara dos Deputados.
“O que tem valor efetivamente são os contratos de petróleo que hoje, por força de lei, não podem ser vendidos. A alteração legal vai no sentido de nos permitir a venda desses contratos de petróleo”, reiterou Mac Cord.
A PPSA é a estatal responsável pela comercialização da parcela da União nos campos da partilha, majoritariamente no pré-sal. Ela vende cargas físicas de óleo, em leilões e o faturamento é repassado ao Tesouro Nacional.
Representa os interesses da União nas discussões técnicas e econômicas que envolvem os investimentos na partilha. A União fica com uma parte do lucro em óleo da produção, após o desconto de custos, que a PPSA é responsável por auditar.
O gás natural é vendido para a Petrobras, mas a companhia pretende abrir concorrências nesse segundo semestre, com o objetivo de elevar os preços e, portanto, o retorno para a União.
Mais da epbr
Mais de dois anos de estudo para “privatização da PPSA”
O Ministério da Economia estuda desde o início de 2020 como realizar essas operações financeiras para venda antecipada dos direitos sobre o óleo que será produzido no futuro, ao longo dos contratos de 35 anos.
São volumes expressivos. Nas previsões mais recentes, a PPSA estima que apenas até 2031, a União terá direito a aproximadamente 1,6 bilhão de barris de petróleo, de uma produção total de 8,2 bilhões.
A parcela acumulada da União, de 2017 até março desde ano, foi de 13 milhões de barris de petróleo e 114 milhões de m³ de gás natural, segundo boletim da estatal (.pdf).
A “privatização da PPSA”, como vem sendo chamado esse plano de liquidação antecipada, ganhou força após a demissão do ex-ministro Bento Albuquerque e chegada de Adolfo Sachsida, auxiliar no ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comando do MME.
Independente de resistências internas no MME, a própria equipe econômica encontrou dificuldades nesses mais de dois anos para chegar a uma proposta. O dilema é como chegar a um modelo atrativo para o mercado e, ao mesmo tempo, para a União.
Mais
- Privatização da Petrobras e PPSA será prioridade, diz Adolfo Sachsida
- Guedes e Sachsida incluem PPSA e Petrobras em programa para privatização
Aprovação do TCU
Além do Congresso Nacional, uma operação desse tipo está sujeita ao crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia foi levada inicialmente a Paulo Guedes pelo ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, vítima de covid-19 no fim de 2020. À época, atuando como consultor, Langoni assessorava Guedes em discussões ministeriais, tendo participado, em especial, na área de gás natural.
De lá para cá, a ideia passou por Salim Mattar, primeiro secretário de desestatização, e está sob responsabilidade de Diogo Mac Cord.
Guedes e Sachsida querem o fim da partilha
O ministro Paulo Guedes também tem na sua lista de prioridades, desde o início do governo Bolsonaro, acabar com a partilha de produção em si, para manter apenas o regime de concessão no país, em que não há partilha do óleo com a União.
A mudança está prevista em vários projetos de lei no Congresso Nacional, que até o momento não avançaram.
Desde então, o governo já realizou três leilões de partilha e programa mais um, o primeiro pela oferta permanente, para o fim do ano.
Foram arrecadados mais de R$ 85 bilhões em bônus de assinatura, valor fora da curva em razão da oferta do excedente de Búzios, na cessão onerosa (R$ 68 bilhões), um campo com óleo descoberto e volumes arrematados pela Petrobras (90%), em sociedade com as chinesas CNODC (5%) e a CNOOC (5%).
- Oferta permanente terá 379 blocos exploratórios Próximo ciclo terá 347 blocos terrestres e 32 offshore, em seis bacias; veja os mapas
