O deputado Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO protocolou na Câmara dos Deputados o PL 11229/2018, que destina parte dos recursos usados do PIS/PASEP e Fundo de Amparo do Trabalhador usado pelo BNDES para financiamentos que sejam usados para projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica em prédios públicos de munícipios com até 20 mil habitantes.
“A disponibilidade de linha de financiamento para projetos de energia solar em prédios públicos propiciará expressiva economia de recursos com pagamento de energia elétrica. Importante destacar que municípios de pequeno porte possuem pouca disponibilidade orçamentária, resultado de um Pacto Federativo que destina a esses entes montante inferior a 20% de tudo o que é arrecadado. Logo, a economia de energia propiciará disponibilidade de recursos para outras finalidades, atendendo ao interesse da população”, justifica o parlamentar.
Também está em discussão na Câmara a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), projeto de lei 10370/2018, protocolado pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF). O projeto pode zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora e compensada por empreendimentos de microgeração ou minigeração distribuída na unidade consumidora.
O parlamentar também propõe que, pelo prazo de 10 anos, os contribuintes poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda devido 25% das despesas realizadas com a aquisição de sistema solar fotovoltaico com potência de até 5.000 kW, conforme comprovação por meio de contrato registrado ou nota fiscal do referido sistema solar fotovoltaico.
A Assembleia Legislativa de São Paulo estuda a criação da Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar. O programa, que tem como objetivo ampliar a energia solar na matriz energética do estado, prevê a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e as dispersas e distantes de redes de transmissão de energia elétrica; sistemas de energia fotovoltaica termossolar para aquecimento de água em residências de famílias de baixa renda; atração de investimentos para a implantação de usinas solares e Instalação de sistemas de fotovoltaico nos prédios públicos, escolas, empresas e autarquias.
