Por Guilherme Serodio e Larissa Fafá
Brasília e Rio – O deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) pediu vista e adiou pela segunda semana consecutiva na Comissão de Minas e Energia (CME) a votação do PL 1470/2019, que impõe um calendário obrigatório de leilões da ANP para quatro anos, passivo de revisão a cada dois anos. Com o pedido de vista, o texto volta à pauta da comissão na próxima quarta-feira (25).
O texto original do projeto, do deputado Sebastião Oliveira (PR/PE), previa a criação de uma nova participação governamental para produtores de petróleo e gás na casa de 8%. O relator deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG) cortou a criação do novo encargo, mas manteve a obrigatoriedade da criação do calendário de leilões.
O projeto de Gonzalez tem a oposição do Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta é contra a definição do calendário de leilões da ANP através de uma lei por entender que a legislação engessa o planejamento do Executivo.
O texto foi o último da pauta da CME a ser votado nesta quarta.
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