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PEC que zera tributos sobre gás de cozinha tem parecer favorável

Proposta prevê imposto zero sobre botijão de GLP destinado ao uso doméstico

Guilherme Serodio
15 de maio de 2019
Em Combustíveis, Política energética
A A

A proposta de emenda constitucional PEC 21/2019, que prevê imunidade tributária na comercialização e produção do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados à sua admissão para tramitar no Congresso.

A PEC 19/2019, do deputado Lucas Fernandes (PTB/MA) prevê que seja zerada a tributação sobre o botijão de GLP para uso doméstico. Para o deputado, é a “voracidade fiscal da União e dos estados” a responsável, em grande parte, pela alta de preços do botijão e pela proliferação de distribuidores piratas de gás.

Mas na justificativa do texto, o parlamentar também responsabiliza a mudança na política de preços pela alta do GLP. Segundo ele, a alteração provocou um aumento de 26,29% no preço do botijão de 13 kg no seu estado, o Maranhão, entre junho de 2017 e maio de 2018.

O parecer de Gil Cutrim (PDT/MA) na CCJ foi protocolado ontem, 14. E permite a admissão do texto no Congresso, onde tramitará primeiro em uma comissão mista, formada entre deputados e senadores. No texto, o deputado afirma que a proposta não viola a Constituição e por isso merece ser aceita no Congresso.

Se for aprovada na CCJ, a PEC começará a tramitar em uma comissão especial antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado.

Tudo sobre: Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)Gil CutrimLucas Fernandes

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