A regulamentação do uso de patinetes e bicicletas elétricas para o deslocamento urbano será tema de audiência pública nesta segunda-feira (10), na Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O debate terá foco na apresentação da minuta do projeto de lei em elaboração pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto destaca que, recentemente, a população de mais de uma dezena de cidades brasileiras passou a dispor de patinetes elétricos, com um crescente número de acidentes envolvendo seus usuários, bem como conflitos no compartilhamento das calçadas com os pedestres. E já há registros de atropelamento de usuários que trafegavam nas faixas de rolamento das vias.
Além disso, Gurgacz também aponta a expansão recentes dos serviços de compartilhamentos de bicicletas e bicicletas elétricas, com lacunas na legislação para a utilização desses veículos.
Regras
A proposta é proibir a circulação de patinetes nas faixas de rolamento de toda e qualquer via aberta ao tráfego de veículos. Sendo permitida nas ciclovias e ciclofaixas com velocidade até 20 quilômetros por hora. Também será exigido o uso capacete de ciclista para os condutores de patinetes e bicicletas elétricas.
“Com as regras de circulação estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, caberá aos municípios e ao Distrito Federal, a regulamentação de serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos, de modo a atender as necessidades e condicionantes locais. A regulamentação deverá ter como premissas a priorização da segurança e da fluidez do trânsito de pedestres, a garantia das condições de segurança dos usuários dos serviços, a exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, e a efetiva cobrança de tributos”, explica o senador.
Debatedores
Foram convidados para o debate Marcelo Vinícius Granja, diretor de Educação de Trânsito (Direduc/Detran-DF); Arnaldo Luis Teodósio Pazetti, coordenador Geral de Apoio Técnico e Fiscalização do Denatran; José Luiz Nakama, assessor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte do Município de São Paulo; Eloir Oliveira Faria, coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; e um representante da Bike Anjo.
A audiência pública está marcada para as 15h, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
