O deputado Cabuçu Borges (MDB-AP) relatou a matéria na Comissão
O deputado Cabuçu Borges (MDB-AP) apresentou, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao PL 9633/2018, do deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) e que libera os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos.
Autor do projeto, Moisés Diniz afirma que um botijão de gás de cozinha no município boliviano de Cobija custa R$ 30, enquanto no Brasil, do outro lado do Rio Acre, custa 80 reais. Ainda de acordo com o parlamentar, a “diferença absurda no preço do gás de cozinha vendido no Brasil e nos países vizinhos repete-se em todas as fronteiras do Brasil”.
O projeto prevê que os consumidores individuais somente poderão comprar o GLP se formarem consórcios de consumidores, autorizados pelas Câmaras Municipais de Vereadores, e cumprirem as mesmas exigências de segurança e de transporte exigidos às distribuidoras de gás.
Na prática, a proposta de Moisés Diniz cria um regime diferenciado de importação de GLP no país.
Cabuçu Borges no seu relatório decidiu suprimir o artigo 3 do projeto de lei, que determinava que as prefeituras municipais ficariam responsáveis pelos trâmites jurídicos e diplomáticos junto ao Itamaraty e às embaixadas dos países revendedores do gás de cozinha, com o objetivo de auxiliar a constituição dos consórcios de consumidores.
O mercado de GLP no país virou pauta legislativa no Brasil desde que a Petrobras mudou sua política de precificação do derivado na gestão de Pedro Parente. A partir das mudanças a empresa começou a fazer uma série de reajustes que viraram pautas de políticos e presidenciáveis.
Em janeiro deste ano, a Petrobras anunciou uma nova mudança na sua política de reajustes de preços de GLP, que desde então começou a ser feita trimestralmente, ao invés de mensais. Em dezembro, a Petrobras já havia anunciado que estava revisando sua política de preços para GLP de uso residencial., criada seis meses antes. O objetivo era suavizar os repasses da volatilidade dos preços internacionais para o preço doméstico, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
