O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), garantiu nesta segunda (14) que a MP 1031, que capitaliza a Eletrobras, será votada esta semana. A matéria está na pauta da sessão deliberativa da próxima quarta.
Pacheco não cravou, entretanto, se a medida será aprovada ou não.
“Se ela vai ser aprovada ou não, se vão alterar as mudanças na Câmara ou não, será um exercício democrático da maioria do Senado”, disse.
Ele destacou que os senadores precisam ter autonomia para avaliar as mudanças que foram feitas na Câmara dos Deputados e elogiou o fato de a matéria ter chegado aos senadores com tempo suficiente para ser debatida na Casa.
Um acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), previa que o Senado tivesse pelo menos um mês para discutir a MP.
Mesmo com o prazo, a matéria perde validade na próxima semana e ainda não há sequer um texto preliminar do relator, senador Marcos Rogério (DEM/RO).
Governo tem dificuldade de organizar apoio
A declaração de Pacheco vem após uma semana de tensão no governo e entre lideranças políticas no Senado sobre a aprovação da medida provisória.
O governo tem tido dificuldade em organizar apoio de senadores para a MP e parte da ala independente não concorda com a capitalização, enquanto outra é contrária apenas às alterações feitas pelos deputados.
Em tentativa de rebater argumentos de que o texto aprovado na Câmara pode causar aumentos na conta de luz, o Ministério de Minas e Energia anunciou na semana passada que a MP pode reduzir em até 6% a tarifa do consumidor cativo.
Os cálculos ainda não tiveram forte efeito entre os senadores.
O senador Plínio Valério (PSDB/AM), por exemplo, foi às redes sociais nesta segunda (14) para declarar que votará contra a capitalização da Eletrobras, por entender que a “venda do patrimônio” pode pesar no bolso do consumidor de energia.
Sou contra a venda da Eletrobrás e votarei não à MP que prevê sua privatização . O Brasil precisa é de garantir mais investimentos no setor energético e na geração de energias renováveis . A solução não é a privatização. A venda do nosso patrimônio vai pesar no bolso da população pic.twitter.com/xuZlxYQERp
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) June 14, 2021
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Destaques da MP da privatização da Eletrobras
Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contração, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.
- Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
- Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.
Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.
- Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
- Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
- Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.
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