O senador José Pimentel (PT/PI) vai relatar requerimento feito pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) para convocação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 795, que estabelece nova tributação para as atividade de E&P no país. O senador paranaense entrou com o requerimento em outubro, mas a tramitação só andou na última semana após a aprovação do texto-base da MP na Câmara dos Deputados.
Requião pede que seja fornecida cópia dos estudos, pareceres, notas técnicas, respostas a consultas ou qualquer outra manifestação que os órgãos técnicos do Ministério da Fazenda – inclusive, mas não apenas, o CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, órgão da Secretaria da Receita Federal e a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – tenham produzido a respeito da MP do Repetro.
“Este senador possui informações (art. 53, § 6o, da Constituição da República) de que o Ministério da Fazenda possui estudos e informações, estranhamente não trazidas a público, que traçam com precisão os efeitos deletérios do novo tratamento tributário introduzido pela MedidaProvisória n. 795, de 2017”, afirma Requião no requerimento.
A votação dos destaques dos 12 destaques feitos ao texto-base da MP está prevista para amanhã na Câmara dos Deputados. Depois disso, o projeto deve seguir para o Senado, onde precisa ser aprovada no Plenário até o próximo dia 15, quando a MP caduca.
Na última sexta-feira (1/12), o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) entrou com um requerimento pedindo a convocação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para discutir temas de soberania nacional na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O requerimento será votado amanhã na Comissão.
