RECIFE — A Arayara.org enviou na quinta (28/7) uma notificação extrajudicial aos órgãos ambientais fluminenses (Ceca e Inea) solicitando a inclusão da decisão judicial que suspendeu a instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes (UTEs) da Karpowership (KPS) no processo de licenciamento.
Segundo a ONG, comunidades locais denunciam que as movimentações para instalação das usinas seguem em andamento na zona portuária da Baía de Sepetiba, mesmo após a Justiça do Rio de Janeiro determinar, no dia 22 de julho, a suspensão imediata do projeto.
O projeto inclui a instalação de quatro UTEs flutuantes e uma unidade de armazenamento e regaseificação de GNL, além de 40 torres de transmissão.
A organização ambiental afirma que o desmatamento da área costeira para viabilizar o empreendimento destruiu mangues e restingas da Mata Atlântica. Já no mar, a movimentação espantou peixes, o que está afetando diretamente a pesca, atividade econômica tradicional de milhares de famílias na região.
Cerca de 160 pescadores da Associação de Pescadores do Canal do Rio São Francisco se posicionaram em 60 barcos para protestar contra as embarcações da KPS, que estariam impedindo o livre acesso dos trabalhadores da região.
“Além do fortalecimento de uma matriz energética suja — que deve ser deixada no passado –, o potencial de poluição atmosférica e marítima é enorme”, diz a organização, em nota.
“No caso do mar, a água utilizada para resfriar os motores das embarcações será devolvida a uma temperatura superior a da região, atingindo organismos sensíveis, como o Boto Cinza, sem contar os químicos utilizados para desincrustar os sistemas de resfriamento”, enumera.
A 17.ª Vara Federal do Rio de Janeiro despachou (.pdf) a notificação para que o Inea se manifeste sobre os questionamentos do MPF em 27 de julho.
A agência epbr entrou em contato com o órgão nesta terça (2/8), que afirmou não ter sido notificado da decisão judicial, que suspende a instalação das termelétricas flutuantes da Karpowership.
A Karpowership não retornou os questionamentos até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
Térmicas flutuantes foram contratadas no leilão da crise energética
O empreendimento foi contratado no leilão emergencial da crise hídrica e deveria ter entrado em operação em maio deste ano, a Aneel prorrogou para 1° de agosto, mas a empresa precisa de nova prorrogação.
E não é a única. Onze das 17 usinas do leilão emergencial da crise energética de 2021 perderam o prazo que encerrou ontem. Todas foram notificadas e terão 15 dias para se defender junto à Aneel.
Ainda segundo a Arayara, a KPS também protocolou um novo pedido de prorrogação do prazo no Inea, onde a empresa não teria cumprido duas condicionantes presentes na Licença de Operação concedida em 15 de julho.
“Uma é sobre a obrigatoriedade de contratação de serviços especializados de atendimento de emergências com poluição de óleo no mar, de acordo com a convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), e a outra seria para realizar simulados e testes. Para cumprir tais condicionantes a empresa turca pediu 30 dias para contratação e 45 dias para simulação, a partir da data de expedição da licença”, afirma a Arayara em nota.
