O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta terça-feira, 28, que a pasta não tem “estratégia nenhuma” para a sessão de quinta-feira do STF, quando será marcada a apreciação pelo colegiado de decisões que impedem a Petrobras de vender ativos. “O STF fará o papel dele”, afirmou o ministro.
A declaração foi feita após a reportagem questioná-lo sobre a liminar do ministro Edson Fachin, suspendendo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG).
“O que nós queremos e o Brasil precisa é de segurança jurídica. É isso que atrai o investimento para o país, dá tranquilidade e emprego para o país. Vamos construir com ações estruturantes essa segurança jurídica onde ela não existe”, afirmou Bento Albuquerque.
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Albuquerque não respondeu, entretanto, quais seriam essas ações concretas nos casos de vendas de subsidiárias e refinarias. O ministro informou apenas que a segurança jurídica será feita a partir de “ações estruturantes” e que constam no planejamento do Ministério de Minas e Energia.
PT articula Frente Parlamentar contra privatização
Esta é a segunda vez que a venda da TAG foi interrompida devido a questionamentos judiciais. Nesta segunda, o ministro Edson Fachin atendeu a pedidos de sindicatos de trabalhadores da Petrobras e concedeu liminar que suspendeu o processo de venda da TAG, a Araucária Nitrogenados (Ansa) e refinarias da estatal.
Semana passada, parlamentares do PT se reuniram com Fachin para tratar da ação. O encontro foi na quarta, 22, e o decisão liminar de Fachin na reclamação 33292 saiu na sexta, 24.
Participaram da reunião os senadores Humberto Costa, Jean Paul Prates, Zenaide Maia, Jaques Wagner e o deputado Nelson Pellegrino.
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Pellegrino e Jean Paul Prates são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que será lançada hoje, às 15h, em Brasília. O objetivo é articular no Congresso medidas para impedir o processo de desverticalização da empresa, com a venda de ativos ativos da Petrobras.
Amanhã, 30, os onze ministros do STF devem julgar as liminares de Fachin (Rcl 33292) e Lewandowski (ADI 5624), sem entrar no mérito das ações. Do jeito que está, a Petrobras precisa da aprovação de projetos na Câmara e no Senado para vender os ativos, em especial as refinarias que devem ter os planos de venda detalhados em junho.
A decisão de Fachin, na prática, faz valer uma decisão da Justiça Federal de Sergipe, que havia sido derrubada pelo STJ no início deste ano. O processo de venda da transportadora de gás foi iniciado em 2017.
No mês passado, a Petrobras havia confirmado que a melhor proposta pela compra de 90% da TAG foi a da Engie, no valor de US$ 8,6 bilhões.
