O Conselho de Administração da Petrobras aprovou os principais termos para um possível acordo na mediação extrajudicial que está fazendo com a Sete Brasil. Os termos devem ser levados para a Assembleia Geral de Credores da operadora de sondas, que está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (5/3).
O acordo é complexo. A Petrobras tem pelo menos três papeis dentro do negócio com a Sete Brasil: sócia, cliente e operadora, além é claro de ter sido consultora na elaboração de todos os projetos da sondas.
Soma-se a isso o fato de a Petrobras não ter a menor necessidade de utilizar as sondas da Sete Brasil. A baixa na atividade de perfuração em todo mundo por conta da redução do preço do barril do petróleo tem colocado diversas sondas em disponibilidade no mercado global, inclusive com preços mais atrativos do que os originalmente firmados entre as duas empresas.
A Sete Brasil tem dívidas de R$ 17,2 bilhões. A empresa de sondas, gestada na diretoria da Petrobras durante o governo Lula e envolvida no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato, tenta de desde 2016 aprovar seu plano de recuperação judicial. A empresa possui investimentos diretos e indiretos em mais de 40 empresas. São 11 holdings não operacionais e 29 SPEs.
Em agosto do ano passado, a diretoria da Sete Brasil concluiu a revisão do seu plano de recuperação judicial. O novo plano já previa a priorização para a construção de quatro sondas que atendem aos critérios de andamento da obra, capacidade de entrega, confirmação no investimento remanescente e financiamento pelo estaleiro.
E o que a Petrobras quer da Sete Brasil?
1 – Apresentação pela Sete Brasil de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras.
Esta é a tarefa mais difícil para a Sete Brasil. A empresa já teve como sócias do projeto de construção das 28 sondas as empresas QGOG, Ocyan (ex-Odebrecht Óleo e Gás), Petroserv, Seadrill e Odjfjell, OAS e Etesco. É provável que essas empresas (ou parte delas) tenham prioridade na escolha do operador. Mas toda todo o histórico envolvendo o projeto deve dificultar essa escolha. A grande questão agora é saber se a Sete Brasil vai pedir que os operadores coloquem dinheiro no projeto. Sem o investimento do operador a tarefa fica muito mais simples.
2- Manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com o encerramento dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas.
Esta tarefa não deve ser complexa. Em agosto do ano passado, a diretoria da Sete Brasil concluiu a revisão do seu plano de recuperação judicial. O novo plano já prevê a priorização para a construção de quatro sondas que atendem aos critérios de andamento da obra, capacidade de entrega, confirmação no investimento remanescente e financiamento pelo estaleiro.
A E&P Brasil entende que as quatro sondas prioritárias são Urca, Arpoador, Guarapari e Ondina, que estavam sendo construídas por Brasfels, Jurong e Enseada, e têm mais de 70% de obra concluída. A sonda Urca, em construção no Estaleiro Brasfels, é a que está em estágio mais avançado, com 89% do cronograma físico cumprido.
3 – Os contratos terão vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades
A Petrobras já tentou, em 2016, reduzir o valor da taxa diária e o prazos dos contratos. Na época tentou os mesmos US$ 299 mil por dia em contratos de cinco anos. Agora, dobrou sua oferta e oferece contratos de dez anos.
4 – A saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo.
A Petrobras é o único sócio do FIP sondas com domínio do mercado de óleo e gás. Estão ali fundos de investimentos, fundos de pensão e bancos, além da estatal.
