BRASÍLIA – O deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO) afirmou à epbr nesta quinta (8) que o projeto para liberar a venda direta de etanol é “pessoal” e não uma iniciativa do governo. O parlamentar, que é líder do governo na Câmara, apresentou esta semana o PL 4271/2019 com objetivo de acabar com a restrição de venda de etanol por produtores para postos varejistas.
“O projeto [PL 4271/2019] é pessoal meu, não é de governo, embora a ANP tenha estudado essa medida”, afirmou o major, nesta quinta (8).
O texto foi apensado ao PL 1564/2019, de Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) que aguarda parecer na comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR). Diversos projetos, da base e da oposição, tramitam na Câmara sobre o mesmo tema.
“O projeto é importante, porque diminui o preço para o consumidor. Às vezes, o produtor está próximo do posto, mas precisa andar quilômetros para entregar para a distribuição”, afirmou Vitor Hugo
O deputado aguarda uma posição da consultoria legislativa da Câmara para decidir como vai abordar a parte tributária do projeto, mas acredita que a mudança pode ser discutida no contexto da Reforma Tributária.
O projeto de Vitor Hugo não trata da questão da monofasia tributária, apontada pela equipe do Ministério da Economia como o principal entrave para a venda direta.
A legislação tributária prevê a incidência de impostos sobre o etanol na fase de distribuição, o que geraria uma distorção na arrecadação caso a venda direta ocorra sem as modificações necessárias para tributar o combustível na produção.
