Há quase 30 anos cada Estado brasileiro e o Distrito Federal, através da Constituição de 1988, conquistaram, com exclusividade, o poder de conceder a distribuição de gás natural em seus respectivos territórios.
Passadas essas três décadas chega a grande oportunidade de transformar essa atribuição constitucional em verdadeira riqueza em beneficio dos mais de 5.500 municípios brasileiros. A nova Lei do Gás (substitutivo do Dep. Marcus Vicente/ES) vai proporcionar uma valorização significativa e acelerada dessas concessões, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas estaduais. E simultaneamente preços de gás acessíveis aos 200 milhões de brasileiros e brasileiras, gerando empregos, renda e segurança energética na transição para uma economia ambientalmente mais sustentável.
A Câmara dos Deputados tem nos próximos dias a oportunidade de antecipar a chegada desse futuro, aprovando este Projeto de Lei fundamental para o desenvolvimento nacional.
*Márcio Félix é secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia.
