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Capa Política energética

MP do Repetro recebeu 46 emendas de 14 parlamentares

porFelipe Maciel
30 de agosto de 2017
Em Política energética
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais e votação da revisão da meta fiscal. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais e votação da revisão da meta fiscal. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Medida Provisória 795, que dispõe sobre a tributação das atividades de E&P no país e acabou ficando conhecida como MP do Repetro, recebeu 46 emendas de 14 parlamentares. O parlamentar que mais apresentou emendas foi o deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), com nove emendas ao todo. Por conta disso, seu partido foi o que mais apresentou emendas ao texto, ao todo 12 propostas.

A maior parte das emendas – 39 das 46 – veio da Câmara dos Deputados.  Sete delas vieram dos senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PTB/RR). O PMDB, partido do presidente Michel Temer, não apresentou nenhuma emenda ao projeto. Também nenhuma emenda foi apresentada pelo PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que está trocando de partido e deve ir para o DEM.

Os estados produtores responderam por grande parte das emendas apresentadas. 27 das 46 propostas foram feitas por parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Sergipe, Paraná, Bahia e Ceará.

Uma parte das 46 emendas contestam a MP. Vidigal, por exemplo, na emenda 31 diz que o artigo 6o da MP propõe a prorrogação de prazo de suspensão de inúmeros impostos federais, o que feriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Ademais, entendo que esse benefício tributário deve ter prazo fixo, não podendo o estado abrir mão de receitas tributárias em detrimento da sociedade”, diz o parlamentar.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR) está propondo a criação de um comitê de análise, no âmbito do órgão regulador, para promover ações e estabelecer normas para evitar que processos de dumping, incentivos tributários na origem e/ou subfaturamento que prejudiquem as aquisições no Brasil.

Quer ainda colocar um artigo no texto final da MP indicando que terão o tratamento tributário de exportação para o exterior as vendas de plataformas, barcos, entre outros bens de fabricação nacional, mesmo que a pessoa jurídica esteja domiciliada no Brasil.

“É chegado o momento de corrigir uma importante distorção trazida pelo Repetro, segundo a qual é mais vantajoso comprar máquinas e equipamentos no exterior do que no território nacional única e exclusivamente por causa da elevada carga tributária que sufoca o empresariado local, especialmente o produtor de bens de capital”, diz o texto da emenda apresentada pelo parlamentar.

O deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) apresentou emenda sugerindo a inclusão do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM no rol dos tributos passíveis de suspensão. “Em linha ao já aplicado atualmente para as admissões temporárias, conforme preconiza a IN RFB 1.600/2015”, diz o texto do parlamentar.

Agora, os parlamentares precisam instalar a Comissão Mista que vai analisar as emendas e eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão.

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