A Comissão Mista da Medida Provisória nº 795, que analisará a proposta do governo para tributação do setor petróleo, conhecida como MP do Repetro, foi instalada na tarde desta quarta-feira (27/9), em clima de harmonia com o governo, o que aponta para uma tramitação rápida da proposta que precisa ser avaliada em até 120 dias.
Escolhido para a relatoria da comissão, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) demonstrou preocupação com eventuais alterações no texto ao mesmo tempo que elogiou o conteúdo da medida provisória enviada ao Congresso pelo planalto. Para ele, a redação atual está “de acordo com os interesses do setor”. Ao todo, a MP 795 recebeu 46 propostas de emendas de 14 parlamentares, entre deputados e senadores.
Leia aqui o conteúdo de cada uma das emendas apresentadas à MP 795
Em diálogo com o senador José Serra (PSDB-SP), nomeado presidente da comissão, Lopes pediu celeridade aos trabalhos e destacou que o texto final a ser definido na comissão deve impactar nos resultados do leilão do pré-sal, marcado para 27 de outubro.
Ainda que o clima no Congresso esteja contagiado pela segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que será analisada pela Câmara nos próximos dias, relator e presidente estão determinados a trabalhar lado a lado com o governo. Suas assessorias já marcaram para amanhã, 28, uma reunião interna com a assessoria do Ministério de Minas e Energia (MME) para alinhar o calendário da comissão.
A comissão mista para análise da medida provisória tem o prazo máximo de 120 dias para analisar a proposta do governo. O prazo é imposto pela Constituição e não pode ser flexibilizado. Desse modo, a análise pelo Congresso da MP do Repetro precisa estar concluída até a segunda quinzena de dezembro.
