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Capa Política energética

MP da regularização fundiária não é votada e Câmara fará projeto de lei sobre o tema

Deputados preservam harmonia entre líderes e descartam aprovação de proposta do governo

porGuilherme Serodio
13 de maio de 2020
Em Meio ambiente
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM – RJ). Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Sem acerto para votação, a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária, foi retirada da pauta da Câmara nesta terça-feira (12). No lugar da proposta do governo, os líderes acordaram que o relatório do texto feito pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) será convertido em um projeto de lei que pode ser votado a partir da próxima semana.

A decisão dos líderes foi incentivada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como uma forma de preservar o entendimento feito no começo da pandemia da covid-19 para que só sejam votadas matérias de consenso entre os partidos.

“O importante é avançar sem uma ruptura nas relações na casa”, frisou Maia. A negociação para votar o novo projeto de lei será feita em reunião dos líderes amanhã pela manhã.

O acordo firmado nesta terça mostra mais uma vez a baixa adesão dos parlamentares ao governo. Mesmo entre defensores do relatório de Zé Silva houve muitas críticas à proposta original do governo, chamada pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM) de uma anistia a grileiros graças à dimensão das propriedades que seriam regularizadas.

Relatório está longe da proposta do governo, diz Maia

O relatório de Zé Silva reduziu de 15 módulos fiscais – que variam de 5 a 110 hectares dependendo da região do país –  para seis módulos fiscais a área limite de propriedades que dispensarão a vistoria prévia e poderão fazer regularização por autodeclaração.

Também reduziu o prazo para regularização de terras invadidas da União para áreas ocupadas até julho de 2008. O governo pretendia regularizar ocupações feitas até 2014.

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Para Maia, o texto do deputado Zé Silva não tem conexão com a medida original do governo e vai na linha de tratar basicamente de pequenas propriedades,  sem estimular nenhum tipo de anistia a grileiros.

A proposta para votar um projeto de lei sobre o tema foi feita pelo líder do MDB, Baleia Rossi (MDB/SP), durante a tarde, pouco depois da divulgação pela imprensa de parte do conteúdo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, em que o presidente Jair Bolsonaro teria solicitado ao ex-ministro Sérgio Moro a troca do diretor da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

A sugestão de não votar a MP defendida pelo governo foi acatada de imediato pela maioria dos líderes partidários na direita e na esquerda. Entre os poucos que protestaram estava o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL/GO).

Mas sua fala foi interrompida pelo presidente da Câmara, que expressou o risco de derrota para o governo na votação. Segundo Maia, o tempo para votação da MP é curto e não havia garantia de aprovar o texto até amanhã.

“Há temas que são caros ao poder executivo e cabe ao Congresso limitar aquilo que considera que há de excesso”, disse Maia.


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