BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, admitiu nesta quinta-feira que o governo pode reavaliar a inclusão de sete blocos exploratórios nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe e Camamu da 16ª rodada da ANP, programada para 10 de outubro. O ministro alertou, contudo, que por enquanto as áreas seguem dentro do planejamento. Albuquerque participou de entrevista coletiva nesta quinta-feira, em Brasília, para detalhar as ações do MME nos 100 primeiros dias de governo.
Ontem, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a inclusão dos campos em questão não tem garantia de licença ambiental por parte do Ibama. Salles alertou que o empreendedor que comprar os blocos faz sabendo que corre o risco de o licenciamento ambiental não ser feito.
Bento explicou que precisa avaliar com o ministro Salles para que novas medidas sejam tomadas. “Chegou até mim essa informação. Se tivermos que analisar alguma questão, iremos analisar. Não está descartado a reavaliação, mas estamos por enquanto seguindo o planejamento”, disse.
O ministro relembrou que o licenciamento não é garantia de nenhum leilão, tanto no setor de petróleo e gás quanto no setor elétrico. “Não vem embutido o licenciamento, é preciso fazer os estudos posteriormente para serem cumpridas todas as leis”, garantiu.
Tema chegou ainda na Câmara
Mais cedo, uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados avaliou políticas de pesca e mineração no mar territorial brasileiro. O presidente da e Desenvolvimento Sustentável, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que coordenou o debate sobre o tema, ressaltou o potencial de exploração brasileiro, mas ponderou que nem sempre é possível compatibilizar preservação ambiental com exploração de recursos.
“Concordo que a palavra certa é compatibilização, mas tem situações que a gente não pode aceitar”, disse Agostinho, criticando a decisão do governo federal de autorizar um leilão de blocos de petróleo perto do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral da Bahia. “O ministro [do Meio Ambiente] disse aqui que ir para leilão não significa licenciar. Eu nunca vi alguém vender uma coisa e não entregar”, disse.
ANP faz audiência pública
Ontem, durante a audiência pública da 16a rodada, o superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, Marcelo Mafra, afirmou que a agência recebe as diretrizes ambientais do Ibama e busca dar publicidade, mas elas não são um pré-licenciamento dos projetos.
O comentário de Mafra após críticas de representantes do 350.org, Coesus e Instituto Internacional Arayara que protestaram contra a licitação das áreas. “Elas dão o encaminhamento para o empreendedor de quais são os principais quesitos que serão detalhados no processo de licenciamento ambiental”, disse o superintendente da ANP.
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O superintendente da ANP Marcelo Mafra comenta as diretrizes ambientais para a 16a rodada da ANP
Economia está encarregada de divisão de recursos da cessão
O ministro Bento Albuquerque declarou ainda que o papel do MME em relação a cessão onerosa é a viabilização do leilão do excedente e isso já está sendo feito nas reuniões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Já a tarefa de repartir a verba que será arrecadada com a produção ficará à cargo do Ministério da Economia.
Para Bento, cabe à equipe econômica o acompanhamento do PLC 78/18, que trata não apenas da divisão de recursos da cessão onerosa. O ministro não respondeu se o MME está fazendo um acompanhamento direto desta matéria no Congresso. Vale lembrar que o PLC 78/18 também dispõe sobre regras para o leilão e garante permissão à Petrobras vender 70% dos cinco bilhões de barris contratados pela estatal.
O ministro falou com a imprensa após apresentação de dados e balanço sobre os primeiros 100 dias de governo à frente do Ministério de Minas e Energia. A pasta espera que o setor de petróleo, gás e combustíveis deve gerar até R$ 1,4 trilhão até 2027.
