epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados
Eneva
Capa Colunas e opinião

Mercado livre de gás: a nova lei e as regulamentações estaduais, por Marina Zago

A construção de um mercado de gás efetivamente livre depende não apenas da aprovação da nova Lei do Gás, mas também de revisão dos marcos regulatórios estaduais

porepbr
5 de outubro de 2020
Em Colunas e opinião, Mercado de gás, Petróleo e gás, Política energética

O Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo federal em meados de 2019, não depende apenas da aprovação da tão esperada Lei do Gás (PL 6407/2013). Depende também das medidas regulatórias que serão adotadas no âmbito estadual, como forma de viabilizar o mercado livre de gás. Uma deriva da outra, embora possam  ser implementadas em paralelo. A discussão é bastante intricada: envolve uma questão federativa e interesses diversos, por vezes, contrapostos.

O NMG tem como objetivo promover a competição no setor, trazendo, com isso, maior eficiência e redução dos preços do gás para os consumidores. De um lado, isso significa que é preciso diversificar a oferta, ainda pautada essencialmente na presença da Petrobras, com a entrada de novos players no suprimento de gás. De outro, é preciso fomentar a demanda com o aumento de consumidores e tarifas mais atrativas.

Divisão de papeis

O destaque do papel da União ocorre na busca de diversificação da oferta propondo medidas para estimular a participação de novos agentes no upstream, fomentar a construção de novos gasodutos e facilitar o acesso de agentes aos já existentes. A atuação do governo federal também é imprescindível para a continuidade da atual política de desinvestimentos da Petrobras, em cumprimento, inclusive, aos acordos celebrados no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Já os estados têm especial atuação na consolidação da demanda, com ações para efetivar maior liberdade para os usuários escolherem seus fornecedores de gás. Isso inclui dispor sobre regras que assegurem aos usuários o acesso do gás como uma utility, um serviço, independentemente da forma como é prestado. O serviço pode ser disponibilizado, por meio da uma infraestrutura construída pela distribuidora ou pelo próprio consumidor ou por qualquer outro meio viabilizado por serviço ofertado no mercado. É preciso, nesse caso, mediar os interesses de maior flexibilização da demanda e oferta com as concessões de distribuição vigentes e a serem concedidas. O fim almejado é obter tarifas mais atrativas e, com isso, maior acesso ao serviço de distribuição e maior competitividade do gás como insumo para os processos produtivos.

Assim, um efetivo mercado livre de gás envolve a busca do delicado equilíbrio entre os segmentos do setor e seus atores, com a delimitação, na prática, das competências entre União e Estados especialmente em relação à comercialização de gás. Não há dúvida, por exemplo, da competência de os Estados organizarem a disponibilização dos serviços de gás à coletividade, inclusive mediante concessão de serviço público. Entretanto, se a competência é bastante clara em alguns pontos de regulamentação do setor, em outros ela é bastante sensível como em qual medida os Estados poderiam trazer requisitos de enquadramento para os usuários livres poderem sair do mercado cativo e escolher seus supridores de gás.

PUBLICIDADE

Temas nos Estados

O Novo Mercado de Gás acertou ao não subestimar o papel dos estados para alcançar seus objetivos. Assim, ao mesmo tempo em que trouxe medidas a serem implementadas pela ANP, também previu que a União deveria incentivar os Estados a modernizarem seus marcos regulatórios, em prol de maior competição e transparência no mercado cativo, incluindo a revisão de estrutura tarifária de suas concessões e a privatização de suas distribuidoras. Exemplo concreto desse incentivo é o “Manual de Boas Práticas Regulatórias”, que foi colocado em consulta pública pela ANP.

Muitos desses temas já estão sendo enfrentados pelos Estados. Além da desestatização de suas distribuidoras, alguns Estados estão promulgando marcos regulatórios com vistas a incentivar o mercado livre de gás – como no caso do Estado de São Paulo, cuja agência reguladora (a Arsesp) acabou de finalizar consulta pública de proposta de regulamentação sobre o mercado livre de gás canalizado. O que traz à tona tema bastante relevante a ser enfrentado: a variedade com que cada Estado regula o enquadramento do usuário livre.

Outra questão importante, especialmente no nível estadual, é a possibilidade de encontrarmos soluções mais eficientes e competitivas de fornecimento de gás, que não necessariamente pela rede dutoviária da distribuidora. Embora a maior abertura da rede das distribuidoras aos comercializadores e usuários livres tenda a tornar pouco provável essa alternativa, não se pode descartar a possibilidade de outras soluções logísticas que venham a ser pensadas pelo mercado. O ponto, aqui, é que fica cada vez mais latente a necessidade de a regulação girar a chave, focando na “disponibilização do serviço/insumo” para os potenciais consumidores, e não na “disponibilização da infraestrutura”.

O grande desafio no nível nacional e, principalmente, estadual é definir como avançar na construção de um mercado de gás efetivamente livre, acessível aos potenciais consumidores, sem romper com a imprescindível segurança jurídica dos contratos de distribuição já celebrados.

Marina Zago é advogada da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados


De segunda a sexta, pela manhã, assinantes da newsletter Comece seu dia recebem por e-mail um briefing produzido pela agência epbr com os principais fatos políticos, notícias e análises sobre o setores de petróleo e energia.

Tudo sobre: Lei do GásNovo Mercado de Gás

Mais da epbr

Natália Seyko é especialista em Regulação de Energia na Abrace
Colunas e opinião

Consumidores buscam melhores práticas regulatórias do novo mercado de gás, por Natália Seyko

porepbr
21 de janeiro de 2021
Petrobras prepara sísmica 3D com nodes no campo de Golfinho
Colunas e opinião

O petróleo e gás brasileiro vão bem, obrigado, por Antônio Souza

porepbr
21 de janeiro de 2021
Ministro Bento Albuquerque está confiante com MP 998 das tarifas de energia
Política energética

Perto de caducar, MP 998 das tarifas de energia será aprovada, afirma Bento Albuquerque

porGustavo Gaudarde
19 de janeiro de 2021
Diogo Mac Cord é Secretario Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercado
Política energética

Secretário cobra compromisso de candidatos no Congresso Nacional com privatizações

porLarissa Fafá
12 de janeiro de 2021
Avanços e oportunidades para o mercado de biodiesel diante do novo cenário downstream, por Danielle Ornelas e Marisa Barros
Sim, elas existem

Supervisão e Transparência: Lições da experiência norte-americana para o setor de gás natural brasileiro

porepbr
7 de janeiro de 2021
Mais

mais lidas

  • Rafael Grisolia, CEO da BR Distribuidora, em live da agência epbr -- reprodução

    Rafael Grisolia deixará BR Distribuidora e Wilson Ferreira Júnior pode assumir

    115 compartilhamentos
    Compartilhar 46 Tweet 29
  • BR Distribuidora mantém a aposta no mercado de GNL

    127 compartilhamentos
    Compartilhar 51 Tweet 32
  • Privatização da Eletrobras é essencial, afirma governo após renúncia de Wilson Ferreira Júnior

    110 compartilhamentos
    Compartilhar 44 Tweet 28
  • Presidente da Eletrobras renuncia ao cargo

    109 compartilhamentos
    Compartilhar 44 Tweet 27
  • Convite da ONU para debater transição energética deve ser visto como oportunidade para apresentar ações concretas, dizem especialistas

    117 compartilhamentos
    Compartilhar 47 Tweet 29
Eneva

vídeos

Em execução

CEO da BR Distribuidora, Rafael Grisolia será o entrevistado desta quinta (21)

Entrevista ao vivo com Rafael Grisolia CEO da BR Distribuidora

CEO da BR Distribuidora, Rafael Grisolia será o entrevistado desta quinta (21)

Ao vivo
Comissão do Senado aprova indicações para ANP e Aneel

Vídeo: novo diretor-geral da ANP toma posse

Ao vivo
O legado de 2020 para a indústria de óleo e gás

O legado de 2020 para a indústria de óleo e gás

Petropolítica
epbr entrevista Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP

Rodolfo Saboia será o entrevistado da epbr na quinta, 14 de janeiro

Ao vivo
epbr

© 2020 agência epbr

Mapa do site

  • Newsletter
  • Política energética
  • Congresso
  • Petróleo e gás
  • Mercado de gás
  • Combustíveis
  • Transição energética
  • Clima
  • Vídeo
  • Podcast
  • Colunas e opinião
  • Quem somos

Nossas redes

Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Newsletter
  • Política energética
  • Congresso
  • Petróleo e gás
  • Mercado de gás
  • Combustíveis
  • Transição energética
  • Clima
  • Vídeo
  • Podcast
  • Colunas e opinião
  • Quem somos

© 2020 agência epbr

Bem vindo de volta!

Entre na sua conta abaixo

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Entrar

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar

Add New Playlist

Vá para versão mobile