Brasília – A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) será a grande prioridade da bancada ruralista em 2019. A afirmação é da deputada Tereza Cristina (DEM/MS), atual líder da Frente Parlamentar Agropecuária, o nome formal pelo qual é conhecido o grupo de deputados ligados ao setor produtivo do campo e que reúne uma centena de deputados reeleitos para a nova legislatura a partir de 2019.
Acompanhando as pesquisas eleitorais a uma semana do segundo turno da eleição, Tereza acredita que a vitória de Jair Bolsonaro deve favorecer o agronegócio. Para ele, o novo governo vai abrir espaço para a volta do debate acerca da Lei Geral do licenciamento no Congresso.
Os ruralistas são hoje o principal grupo de lobby favorável à aprovação da nova legislação. Na eleição deste mês a bancada viu a reeleição de 117 dos 245 de seus parlamentares. A partir de 2019 serão 99 deputados e 18 senadores nas filas da FPA. Isso sem contar com possíveis novos integrantes entre os parlamentares eleitos pela primeira vez.
A deputada afirma que a legislação é importante para destravar investimentos em diversos setores, desde a agropecuária à mineração. Mas diz não acompanhara a última versão do texto produzida pelo relator, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), que ficou pronto durante o período eleitoral. “há muita coisa envolvida nesse projeto mas no setor da agropecuária ele está bem redondo”, diz a deputada.
Temer tentou aprovar Lei Geral do Licenciamento mas projeto teve oposição do MMA
O PL 3729/2004 foi uma das pautas levantadas pelo governo de Michel Temer no segundo semestre de 2017 após sua queda de popularidade com a divulgação dos áudios da JBS em abril. A perda de base no Congresso demandou um aceno do presidente à bancada ruralista, uma das mais poderosas da Casa, na tentativa de recompor uma maioria confortável. A tentativa de aprovar a Lei Geral do Licenciamento foi um dos movimentos na direção dessa aproximação, mas esbarrou na resistência de parte do governo, notadamente o Ministério do Meio Ambiente, então comandado por José Sarney Filho (PV/MA).
O texto é capaz de unir a grande maioria dos parlamentares da Frente Agropecuária apoiados pelo discurso da necessidade de dinamizar a legislação sobre licenciamento no Brasil. Outra iniciativa também polêmica levantada na Câmara nos últimos meses não chega nem perto de garantir a mesma harmonia na bancada ruralista: a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustível.
Embora um projeto com esse conteúdo tenha sido aprovado no Senado em junho, a urgência no debate sobre o tema foi rejeitada na Câmara quando colocada em votação pelo presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) no mesmo mês. Hoje a bancada ruralista está dividida sobre o tema, com parlamentares do Nordeste defendendo o debate enquanto congressistas dos maiores estados produtores, como São Paulo e Paraná, são contra.
O ambiente de divisão da bancada e o curto prazo para votações neste ano – com o ano legislativo acabando em cerca de dois meses – não deve permitir a volta do projeto à lista de discussões em 2018. Para Tereza Cristina, “ainda há muito a discutir sobre esse tema”.
União de ministérios de Meio Ambiente e Agricultura ainda é mistério para bancada ruralista
A União dos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, anunciada ontem pelo governo Bolsonaro, ainda gera dúvidas na bancada ruralista. i“A medida é interessante mas gera algumas complicações”, diz Tereza. “A gente pode estar levando muitas coisas para dentro da Agricultura, como o trabalho do MMA sobre mineração, detritos, área industrial”, critica a deputada, para quem ainda é preciso entender melhor como a proposta funcionaria. Uma visão mais clara sobre a proposta, aposta, só deve vir mais perto da virada do ano a partir da atuação da equipe do presidenciável.
Ainda que não esteja clara a atuação ou mesmo o escopo do provável ministério, Tereza defende um nome de fora da política e ligado ao setor produtivo para a pasta.
“Ele (Bolsonaro) já tem um nome de um amigo dele [o presidente da UDR Luiz Antonio Nabhan Garcia] mas nós podemos sugerir alguns ótimos”, diz sem revelar qualquer nome. “A gente quer dar alguns palpites, levar alguns estudos, mas primeiro ele tem que ganhar a eleição”, afirma a deputada.
