O relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) afirmou nesta quinta-feira (17) que o texto deve ser votado no plenário da Câmara ainda este ano, na janela de três semana que ocorrerá entre o período eleitoral e o recesso parlamentar de 22 de dezembro.
De acordo com o relator, o PL 3729/2004 já está próximo de um acordo com a oposição ao governo e com parlamentares ambientalistas. O deputado fez as afirmações durante evento da Asociação Brasileira de Centrais Hidrelétricas (Abrapch).
Kataguiri pediu a relatoria do texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), no ano passado e atua para tentar construir um consenso para a matéria. Mas ambientalistas criticam a última versão do texto afirmando que o projeto vai na direção de automatizar as licenças ambientais ao permitir que uma ampla gama de empreendimentos contem com o recurso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). O modelo elimina em muitos casos a necessidade de licenciamento com estudos de impacto para cada empreendimento, como ocorre hoje para projetos de maior complexidade e risco ambiental.
Ambientalistas querem que a LAC fique restrita para projetos de baixo impacto e baixo risco ambiental. O relator trabalha para aprovar o modelo de licença para projetos de baixo e médio impacto, sem prever no texto restrição em relação ao risco.
“Até barragem de mineração vai passar por LAC dessa forma”, diz uma fonte próxima da negociação sobre o texto mas que não quis se identificar.
A crítica ao texto é feita desde meados do ano passado, quando Kataguiri apresentou a quarta versão do seu relatório. Na época o relator dizia acreditar na votação do PL 3729/2004 dentro de duas semanas, ainda em agosto de 2019. Atualmente, a quinta versão do texto ainda mantém a previsão de expandir os casso em que a LAC poderá ser usada.
Lei Geral do Licenciamento está fora da lista de prioridades de Rodrigo Maia
Em julho deste ano o presidente da Câmara anunciou uma força-tarefa responsável por elaborar uma lista de projetos prioritários da área ambiental para serem votados ainda este ano. A Lei Geral do Licenciamento compõe a lista, mas tem ficado fora dos pronunciamentos de Maia sobre prioridades.
No começo do mês, Maia afirmou que o projeto para ampliar a pena contra desmatadores (PL 4689/2019) e o debate acerca de como avançar na criação de um mercado de carbono no Brasil são os destaques da pauta ambiental para votação este ano.~}
No entanto, parlamentares ouvid/os pela epbr são descrentes quando à possibilidade de aprovar as matérias no plenário até dezembro, mesmo que sejam textos consensuais. Para eles, a agenda da Câmara já estará cheia com o debate da reforma tributária e a necessidade de aprovar a Lei Orçamentária de 2021 em dezembro.
