A Justiça Federal vai retomar no dia 19 de junho o julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pedindo a suspensão da implantação de linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista.
O julgamento da ação foi iniciado ontem, 5, na quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Mas foi suspenso para que uma outra ação seja julgada conjuntamente. Os juízes consideraram que os processos são conexos e alertaram para o risco de que um julgamento em separado dos dois casos poderia gerar decisões conflitantes com poder para invalidar o julgamento de ontem.
Dessa forma, a quinta turma do TRF-1 optou por juntar os dois processo e devolver para um mesmo relator. O julgamento será retomado no dia 19 com a leitura do parecer do relator.
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A ação civil pública do MPF do Amazonas foi ajuizada em 2013 solicitando a anulação do Lote A do Edital de Leilão nº 04/2011, pedindo a interrupção das atividades de implantação da linha de transmissão que liga Manaus a Boa Vista e das licenças ambientais eventualmente expedidas para a obra até que seja “efetivada e comprovada, na forma da lei, a consulta ao Povo Indígena afetado”. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe da Justiça Federal do Amazonas concedeu liminar suspendendo as obras do linhão até um pronunciamento do TRF-1 sobre o caso.
A segunda ação, que agora será julgada conjuntamente, também foi movida pelo MPF do Amazonas em 2016. O alvo da segunda ação são a licença prévia – que em 2013 não havia sido concedida – e a exigência de consulta prévia ao povo indígena afetado, a população que habita na terra indígena Wamiri Atroari.
Ainda em 2016, a população indígena encaminhou um ofício ao Ibama desautorizando a Funai a falar em seu nome em relação à obra. Os indígenas ressaltaram que a comunidade “ainda não decidiu pela concordância da instalação de 250 torres de sustentação de 125 quilômetros de linha de transmissão em suas terras”.
Para MPF geração solar é melhor alternativa a linhão
Em maio o MPF do Amazonas entregou ao presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, uma nota técnica sugerindo que a geração de energia solar fotovoltaica seria a melhor alternativa à obra do linhão para garantir a segurança energética de Roraima. Segundo o estudo, a construção da linha de transmissão não é a solução mais rápida ou mais barata para prover energia ao estado.
