Governo vai ceder na Lei do Gás

O governo federal vai ceder no impasse sobre a regulação do mercado livre de gás natural e deve manter no substitutivo do Projeto de Lei 6.407/2013, do deputado Marcus Vicente (PP/ES), a regulação pelos estados e não mais pela ANP, como o pretendido inicialmente. O entendimento atual é que o recuo neste ponto específico pode ser positivo para evitar a paralisação do projeto como um todo.

O projeto está agora na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A pauta é uma das agendas prioritárias do MME para 2018. O governo pretende retomar as discussões do projeto logo que os trabalhos legislativos sejam retomados. No fim do ano passado, a ideia era aprovar um requerimento de urgência para o projeto, mas os trabalhos foram interrompidos pela decisão do presidente do Senado, Eunício Olveira, de votar a LDO e encerrar o ano legislativo no mesmo dia que a CME se reuniria.

Oficialmente, o Congresso Nacional volta a trabalhar na próxima sexta-feira (2/1). Na prática, não é provável que não nenhuma comissão ou projeto seja votado antes do carnaval. A expectativa é que os trabalhos sejam de fato retomados a partir da semana do dia 18.

Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou um requerimento do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) para a redistribuição do projeto para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Com isso, o projeto terá passar por mais uma comissão.