O governo Rio de Janeiro criou uma comissão para elaborar uma proposta de reforma da legislação estadual do setor de petróleo e gás. O objetivo é “modernizar” as regras do setor, tido pelo governo estadual como uma necessidade antiga, para simplificar e desburocratizar normas.
“A proposta de legislação considerará as recentes mudanças do cenário internacional de petróleo e gás, marcado por acentuada volatilidade e redução no preço do barril de petróleo, bem como buscará o desenvolvimento de um ambiente de negócios que evite a redução de investimentos por parte do segmento”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.
Com a crise do coronavírus e do preço do petróleo, o governo estadual, entretanto, estipulou um prazo de dois anos para que a comissão apresente a proposta. Antes da crise, o orçamento do estado previa um déficit de R$ 10 bilhões no ano com petróleo a US$ 60 por barril; atualmente os preços são negociados próximos de US$ 20.
O documento deverá abranger novas iniciativas regulatórias, fiscais e ambientais para todas as atividades do setor, desde a exploração à comercialização dos combustíveis no estado, afirma o governo.
A regulação das atividades de exploração e produção, do setor de combustíveis e da produção, escoamento e transporte de gás natural, além do licenciamento ambiental de atividades offshore são de competência federal. O Rio de Janeiro não tem produção e exploração de petróleo e gás em terra.
PUBLICIDADE
Os estados são responsáveis pela regulação dos mercados de distribuição de gás natural, licenciamento de projetos em terra, de portos, bases logísticas e unidades industriais. Também cabe aos governos estabelecer regras fiscais e aplicar impostos estaduais.
A composição do grupo, que deve acontecer nos próximos 30 dias, será feita por representantes do governo estadual e membros convidados, como atores da indústria, autarquias e técnicos do setor. Os membros não serão remunerados pelo trabalho.
“É um trabalho voluntário em prol do estado. Precisamos gerar oportunidades de investimentos que beneficiem a população fluminense com emprego e renda, sobretudo no cenário de recessão global que temos à frente “, pontuou o governador Wilson Witzel.
O setor de petróleo e gás representa uma grande parte da arrecadação do governo estadual fluminense. A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) havia previsto um aumento de 11% na arrecadação dos royalties do petróleo neste ano em relação à 2019, com valores que poderiam chegar a R$14,4 bilhões.
De segunda a sexta, pela manhã, assinantes da newsletter Comece seu dia recebem por e-mail um briefing produzido pela agência epbr com os principais fatos políticos, notícias e análises sobre o setores de petróleo e energia.
