BRASÍLIA – O governo federal foi responsável pela derrubada da MP 950, do setor elétrico. A aprovação de um requerimento de retirada de pauta partiu do próprio líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL/GO), por avaliar que o relatório de Léo Moraes (Podemos/RO) seria prejudicial para o Planalto.
A tramitação da MP 950 foi acompanhada pelo político epbr, serviço exclusivo de cobertura de política energética para empresas da agência epbr.
Com isso, a MP 950 caducou nesta quarta (5). No MME, o entendimento é que a perda de validade do texto não tem impacto nos dois objetivos centrais da MP: a Conta-COVID, que teve os contratos assinados na vigência da medida, e o descontos tarifários que já acabaram.
A votação nominal demonstrou capacidade de articulação do governo, mesmo que apertada. Com o apoio do “novo centrão”, o governo conseguiu garantir 244 votos para aprovar o pedido. O DEM e MDB, recém desembarcados do bloco, junto com Podemos, PSDB e partidos da oposição eram contrários a retirada de pauta e apoiaram a proposta de Moraes.
Nessa oposição, cerca de 15 deputados traíram as orientações dos partidos, incluindo o ex-ministro Osmar Terra (MDB/RS) e o deputado Celso Sabino (PSDB/PA) – nome que o centrão quer como líder da maioria no lugar de Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
O relatório do deputado Léo Moraes (Podemos/RO) foi visto como problemático pelas equipes técnicas da Economia e do MME, por criar novas despesas.
O voto do relator também exigiria novas tranches da Conta-COVID para custear o congelamento de reajustes tarifários até o final do ano e o parcelamento de faturas de luz atrasadas.
Léo Moraes (Podemos/RO) tenta dar prosseguimento a outros projetos que podem receber propostas do relatório da MP 950, de sua autoria. É relator do PL 1106/2020 e autor de outros que ampliam os descontos, como o que zera alíquotas de PIS/Cofins e Pasep sobre a energia vendida para consumidores residenciais durante a pandemia; e o que eleva as faixas de desconto na tarifa social.
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Nova MP vai tratar de custo da energia
As mudanças “estruturais” no setor de energia que vem sendo citadas pelo ministro Bento Albuquerque em eventos serão consolidadas em uma nova medida provisória, em elaboração no Ministério de Minas e Energia.
Entre as ideias, uma é fazer alterações na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundão do setor elétrico que banco subsídios e é abastecido pela conta paga pelos consumidores. Cogita, inclusive, a transferência de recursos de eficiência e pesquisa e desenvolvimento para a CDE, plano que volta e meia surge em propostas legislativas.
Relatório da MP 950: desconto, proibição de cortes e congelamento de tarifas
O deputado Léo Morais (Podemos/RO) inclui em seu relatório da MP 950 uma série de emendas que ampliam a proteção de consumidores de energia durante o estado de calamidade pública. Veja os principais pontos:
- Proibição de cortes de energia para atividades essenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública ou os efeitos da pandemia no Brasil – o atual estado de calamidade foi decretado até o fim do ano. A proibição de cortes por inadimplência, definida pela Aneel, começa a vencer esta semana;
- Congela tarifas de energia, por meio da prorrogação de reajustes aprovados pela Aneel a partir da entrada em vigor da MP. Medida valeria até 31 de dezembro e novas parcelas da Conta-COVID seriam necessárias para compensar a postergação de receitas;
- Mais recursos da Conta-COVID para postergar pagamentos a grandes clientes. Atende a pleito dos consumidores por diferimento de parcela das contas de energia paga às distribuidoras. MP original não previa a medida, mas possibilidade foi incluída pelo MME no decreto que regulamentou a Conta-COVID.
- Desconto de até 100% na conta de consumidores de baixa renda até 31 de agosto, estendendo por dois meses o benefício concedido na MP 950 original. Tesouro Nacional fez aporte de R$ 900 milhões para a isenção de cobrança por três meses, até junho. Fonte prevista no relatório seriam recursos de P&D e eficiência energética – aportes feitos pelas distribuidoras, mas regulados pela Aneel.
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