O pacote de redução de impostos sobre os combustíveis, anunciado nesta segunda-feira (6/6) por Jair Bolsonaro (PL), pode significar uma desoneração de R$ 0,69 sobre o preço do litro da gasolina, se houver consenso entre o governo federal, os estados e o Congresso sobre o plano.
O real impacto do corte de impostos sobre o preço final do combustível, no entanto, vai depender da dinâmica do mercado. O peso efetivo da desoneração pode ser maior ou menor, a depender de como os agentes (produtores, importadores, distribuidoras e postos) vão se comportar.
O comportamento dos preços internacionais e de seu respectivo repasse pela Petrobras e demais agentes dos diferentes elos da cadeia, além do comportamento dos custos dos biocombustíveis misturados aos derivados (no caso da gasolina, o etanol anidro), podem impactar nos preços. A própria desoneração pode ser absorvida, em parte, nas margens das companhias do setor.
Devido à valorização do petróleo nas últimas semanas, a Petrobras, por exemplo, opera com preços abaixo da paridade de importação. De acordo com dados mais atualizados da Abicom, que representa os importadores, concorrentes da estatal, a defasagem dos preços da petroleira era da ordem de R$ 0,95 o litro da gasolina e R$ 0,78 o litro do diesel na sexta-feira (3/6). Significa que, se a companhia voltar a reajustar seus preços, em linha com o mercado internacional, a desoneração proposta pode ser integralmente corroída por um novo aumento dos preços.
O que o governo anunciou: O presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a zerar o PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol. E prometeu compensar financeiramente os estados, se eles aceitarem zerar o ICMS do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o “gás de cozinha”.
A desoneração do diesel é da ordem de R$ 0,82 no litro do diesel, em média. Este é o peso do ICMS no preço final do derivado, de acordo com os dados mais atualizados da Petrobras, relativos à semana entre 22 e 28 de maio.
O montante, se for integralmente repassado ao consumidor final, representa uma redução de 11% em relação ao preço final do produto S-10 (com menor teor de enxofre) registrado naquela semana. Os impostos federais sobre o derivado já estão zerados desde março.
No caso da gasolina, zerar o PIS/Cofins e Cide significa uma desoneração de R$ 0,69 no preço final do litro do combustível — ou um corte potencial de 9,5%, em números relativos.
Já para o GLP, zerar o ICMS deve significar uma desoneração da ordem de R$ 14 no preço final do botijão de 13 quilos — ou uma redução potencial de 13% no preço final do derivado.
Corte de impostos depende de acordo no Congresso
A desoneração também depende da aprovação, pelo Congresso, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para autorizar o repasse da compensação da União aos estados, e do PLP 18/2022 — que fixa um teto para o ICMS sobre os combustíveis e tarifas de energia elétrica em 17% na maioria dos casos.
A intenção do governo é ressarcir os estados pela perda de arrecadação, com base nas receitas que eles teriam com o novo teto da alíquota de ICMS. É uma contrapartida pela aprovação do PLP 18/2022.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a desoneração valerá até o fim do ano. A inflação dos combustíveis é um dos principais entraves para a popularidade do governo. Ele calcula que os cortes da carga tributária anunciados devem ter impacto fiscal de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões.
O anúncio joga pressão sobre os estados, que temem perder receitas a longo prazo, se aprovado o PLP 18/2022, e resistem ao projeto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que buscará ouvir os entes federados. Segundo ele, os secretários estaduais já apresentaram sete pontos de atenção sobre o projeto, desde que a matéria chegou ao Senado.
A expectativa, segundo o presidente da Casa, é que “muito brevemente” o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresente o relatório final do projeto.
