Em meio a toda discussão provocada pelo Legislativo e com a promessa do governo de zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, dois projetos de lei foram protocolados nesta quarta-feira (22/5) na Câmara dos Deputados tratando da regulação de preços de derivados de petróleo no Brasil. Os projetos têm impacto direto na política de preços da Petrobras e também do mercado de distribuição de derivados no país.
O primeiro projeto, protocolado pelo deputado Danilo Forte (PSB/PE), prevê que os reajustes de preços de derivados sejam feitos a cada seis meses e os índices definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“Sugerimos que os reajustes só possam ocorrer em períodos definidos, com ampla divulgação para sociedade. A previsibilidade e o controle social sobre os reajustes são fundamentais para a estabilidade da economia e devem nortear a política de preços dos combustíveis no Brasil”, diz a justificativa do PL 10.281/18.
O segundo projeto, protocolado com o número 10.280/18, é do deputado Roberto de Lucena (PODE/SP) e acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP, para uso doméstico. “O gás de cozinha trata-se de um produto de necessidade básica. Atualmente, grande maioria da população brasileira, principalmente as famílias de baixa renda, ainda utiliza o gás liquefeito de petróleo (GLP) para a produção de suas refeições diárias”, justifica o parlamentar.
Também ontem, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou um acordo para tentar reduzir os preços dos combustíveis no país, tema que está em pauta nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia da Casa, o deputado Márcio Marinho (PRB/BA) protocolou requerimento sugerindo ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, rever os coeficientes de redução da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação ou sobre receita bruta da venda de derivados de petróleo.
“Segundo dados da Petrobrás, a tributação representa hoje 45% do preço da gasolina praticado nas bombas. Em relação ao óleo diesel, essa participação chega a 30%, sendo que, nesse caso, a representatividade da tributação federal quase se iguala à estadual. Mesmo considerando que boa parte desses percentuais está ligada à tributação do ICMS, que é imposto estadual, o peso da oneração federal é demasiado, sobretudo se lembrarmos que é do Governo central o papel de indutor do crescimento econômico nacional”, disse o parlamentar.
No Senado, o senador Jorge Viana (PT/AC) protocolou um pedido de informação para o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, sobre o tema. O parlamentar alega que, por conta da política de preços da Petrobras, muitas famílias estão sendo obrigadas a utilizar o fogão a lenha pois não têm mais condições de comprar um botijão de gás. O barco a motor está sendo substituído pelo barco a remo e pela canoa devido ao preço impraticável do combustível. Os mais necessitados têm sofrido com a política de preços de combustível e gás do atual governo.
E o que Viana quer saber?
- Quais foram os preços médios do barril do petróleo em todos os meses de maio no período de 2014 a 2018?
- Qual foi a produção de petróleo (barris/dia) da Petrobrás nos anos de 2014 a 2018?
- Qual foi o investimento total realizado pela empresa nesse mesmo período (ano a ano)?
- Qual foi a produção do pré-sal e do pós-sal (barris/dia) nos anos de 2014 a 2018?
- Tendo em vista o aumento das alíquotas do PIS-COFINS Combustível em julho de 2017, qual foi a arrecadação total dessas contribuições em 2016, 2017 e 2018, mês a mês?
Com relação ao preço médio do combustível de veículos automotores (gasolina e diesel) nos anos de 2014 a 2018:
- Quais foram os preços médios do barril de petróleo, mês a mês, nesse período?
- Quais foram os preços médios praticados pela Petrobrás, pelas distribuidoras e pelos postos de revenda, mês a mês, no Brasil e no Estado do Acre?
- O que explica a diferença de preços praticados no Estado do Acre e nos demais Estados da Federação?
- O que pode ser feito para reduzir essa diferença?
Com relação ao preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o botijão gás de 13 quilos, nos anos de 2014 a 2018:
- Qual foi a produção de gás natural no Brasil, em metros cúbicos por dia (m³/dia) nesse período?
- Quais foram os preços médios do botijão de gás de 13 quilos praticados pela Petrobrás, pelas distribuidoras e pelos postos de revenda, mês a mês, no Brasil e no Estado do Acre no período de 2014 a 2018?
- Qual foi o consumo de botijão de gás de 13 quilos nesse período? Quantos botijões foram vendidos nesses anos?
- O que explica a diferença de preços praticados no Estado do Acre e nos demais Estados da Federação?
- O que pode ser feito para reduzir essa diferença?
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) observou que a elevação internacional do valor do barril de petróleo — um dos fatores que impactam o preço dos derivados no país — também significa uma oportunidade, porque representa expectativa de aumento do valor a ser recebido pela União, pelos estados e pelos municípios em royalties.
“Esse ganho pode tranquilamente ser repassado para o consumidor. Há espaço fiscal para que o governo possa fazer uma desoneração dos impostos sobre os derivados de petróleo a fim de equalizar a situação — propôs.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o próprio Congresso Nacional pode levar além esse processo, a partir de uma unificação das alíquotas de outro desses tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
— Quase um terço do preço do combustível em alguns estados é de ICMS. Ocorre que a responsabilidade de cuidar desse tema cabe a nós, aqui do Senado Federal. Cabe ao Senado definir as alíquotas máxima e mínima do ICMS sobre combustíveis no país. Isso seria uma contribuição concreta nossa para enfrentar esse debate.
Já Otto Alencar (PSD-BA) criticou o governo pelo anúncio de que pode zerar a Cide. Segundo ele, essa medida vai prejudicar estados e municípios, uma vez que a arrecadação da Cide financia programas ambientais e a infraestrutura de transportes.
Cide
Ontem (22), o Ministério da Fazenda informou que a arrecadação atual chega a R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso.
Desde setembro de 2017, a proposta de reoneração está em discussão no Congresso sem consenso. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas, como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve somar R$ 5 bilhões.
Caminhoneiros
O governo pretende continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis.
A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), a categoria faz protestos e bloqueia estradas em vários estados.
Os caminhoneiros se queixam da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.
