O Ibama negou a emissão da licença e determinou que a BP complemente os estudos ambientais para a campanha de perfuração de um poço na área do boco exploratório FZA-M-59, arrematado na 11a rodada de licitações da ANP, em 2013. Esta é a segunda vez somente em 2017 que o órgão ambiental pede complementação para os estudos da empresa britânica na região. Na prática, o pedido de complementação é uma negativa a emissão no momento, mas não impede que a licença seja emitida após a reapresentação dos estudos. Também não impede que o órgão ambiental solicite novos pedidos de complementação de informação.
Em parecer emitido este mês, o órgão concluiu que “ainda são necessários esclarecimentos e informações adicionais para a continuidade do processo de licenciamento” da campanha da empresa na região.
O texto critica a documentação apresentada pela BP em diversos pontos, entre eles o impacto da operação sobre a vida marinha. O documento indica inconsistência do EIA em tópicos como controle de poluição, plano de compensação da atividade pesqueira e cálculo de impacto de presença de óleo sobre a fauna local.
“A partir da análise do “Estudo de Impacto Ambiental da Atividade de Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas – Revisão OO, concluiu-se que ainda são necessários esclarecimentos e informacões adicionais para a continuidade do processo de licenciamento da atividade proposta”, concluiu o relatório, assinado por cinco analistas do Ibama.
Esta é a segunda vez este ano em que o Ibama emite um parecer negando a licença para a BP na Foz do Amazonas. No começo do ano, um primeiro documento do órgão afirmava que a empresa se recusava “em implementar todos os projetos ambientais propostos pelo Ibama” enquanto não propunha alternativas compatíveis e solicitava que a empresa se comprometesse em implementar medidas de “monitoramento, mitigação ou compensação necessárias para a atividade.
A BP é uma das quatro petroleiras que mantêm processo de licenciamento junto ao Ibama para perfuração de poços na Foz do Amazonas – um processo que dura desde março de 2015, quando a BP apresentou sua primeira versão do estudo de impacto ambiental ao Ibama.
Os processos de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na região são considerados sensíveis no Ibama e são acompanhados por organizações de preservação ambiental devido à descoberta de uma enorme área – de ao menos 9,5 km2 – dominada por um raro recife de corais, capaz de sobreviver nas águas turvas do rio. No começo do ano, o Greenpeace iniciou uma campanha global de mobilização contra a exploração de petróleo na região intitulada “defenda os corais da Amazônia”.
Alguns estudiosos afirmam, contudo, que a existência do coral é sabida desde a década de 1970. De lá para cá, foram perfurados mais de 90 poços na Foz do Amazonas sem registro de acidentes ou danos ao meio ambiente.
Além da BP, a francesa Total, a brasileira Queiroz Galvão E&P e a Petrobras também solicitaram licenças para perfuração na região. Em agosto o Ibama negou a licença da Total. O órgão emitiu um documento em tom duro assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que gerou um mal-estar no Ministério de Minas e Energia às vésperas da 14ª Rodada de leilão de petróleo, ocorrida em setembro.
Setores do governo vêm demonstrando descontentamento com o que consideram rigidez do Ibama nas avaliações para licenças na Foz do Amazonas. A incerteza se as licenças virão ou não fez com que recentemente o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidisse retirar da 15ª rodada de licitações, agendada para março do próximo ano, novos blocos que seriam ofertados para exploração na região.
As petroleiras que arremataram blocos na foz do Amazonas durante a 11ª rodada da ANP, em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, preveem a perfuração de 12 poços na região. A mais ousada é a Total, que mantém o cronograma mais adiantado no processo de licenciamento e pretende perfurar nove poços na área. A Petrobras tem um pedido de licença mas que não está entre suas prioridades.
De acordo com o Ibama, a BP está fazendo uma revisão dos estudos de impacto ambiental que deve ser apresentada ao órgão em fevereiro.
A BP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu um parecer técnico solicitando esclarecimentos ao estudo de impacto ambiental apresentado em 31 de março de 2015, dando prosseguimento ao processo de licenciamento do bloco FZA-M-59.
Atualizado às 19h40
