Presidente da nova Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), o deputado Christino Áureo (Progressistas/RJ), critica a proposta do governo Bolsonaro de promover uma transição rápida no modelo de negócios da Petrobras e defende que a empresa mantenha investimentos no setor de refino – mesmo que minoritários.
Em entrevista a epbr, Áureo, ex-secretário da Casa Civil do Estado do Rio, afirma que a Petrobras precisa acelerar a transferência dos campos maduros da Bacia de Campos para exploradores menores. A medida, diz, é o melhor caminho para uma retomada rápida da economia do estado.
Como o senhor vê a possibilidade da Petrobras destinar os campos maduros para exploradores menores?
Acho que, antes de tudo, a Petrobras precisa tomar essa decisão. Essa decisão está muito demorada, precisa agilizar o processo decisório de repasse desses ativos para operadores com porte compatível. Na verdade, os campos maduros são a perspectiva de retomada de economia mais rápida para o Rio de Janeiro. Não tem nenhum assunto no estado que tenha resultado tão imediato como isso e por isso essa pauta é tão prioritária para o Rio. Parte para o ES, mas principalmente para o Rio.
É boa a proposta de reduzir os royalties para permitir a exploração das áreas?
A proposta é de equalizar a alíquota de royalties de acordo com a produção dos campos. Não é exatamente uma redução pura e simples. Hoje temos uma recuperação ridícula em campos maduros, se comparado com o mundo. Recuperamos cerca de 15%, às vezes 10% do óleo. Cada ponto percentual que conseguimos aumentar na recuperação é um resultado extraordinário na arrecadação e na geração de receitas.
Penso que quanto maior a facilidade de recuperar o óleo naquele campo, maior deve ser a alíquota do royalty. Quanto menor a chance de recuperar, menor a incidência. Assim, será possível montar uma tabela e um método seguro de avaliação do campo com uma auditoria independente. Tivemos uma audiência no final do ano passado na ANP, então esse assunto está andando. Mas está andando num ritmo muito abaixo do que precisamos.
A adesão ao Novo Mercado de Gás é positiva para o Rio?
Tudo que diz respeito a gás tem um impacto muito grande na economia do Rio. Quando o pico de exploração dos grandes campos do pré-sal estiverem on, o Rio de Janeiro deve representar mais de 70% do total de volume de gás ofertado. Qualquer mexida na legislação sobre isso vai fazer diferença, para o bem ou para o mal.
Se nós não chegarmos em uma equação que traga o valor do gás para algo em torno de US$ 7, US$ 6 o BTU, esses esforços de produção não valerão a pena. A Argentina, que não é produtor de gás, mas tem bons contatos com a Bolívia, consegue colocar o gás por metade do preço brasileiro.
O governo quer a Petrobras focada na exploração de petróleo. A mudança é positiva?
Uma proposta em que a Petrobras seja apenas uma gigante da exploração não dá certo. As empresas que estão atuando no refino precisam de alguma garantia sobre as ações da estatal e isso acontece quando a Petrobras participa também no setor do refino. Você imagina ela vender todas suas participações no refino, mas manter estatal na exploração?
As empresas ‘menores’ que atuariam nesse sentido ficariam à mercê da Petrobras. Na minha opinião, o melhor caminho é uma transição mais gradual, com desinvestimento em todas as áreas, mas que a Petrobras mantenha sua participação mesmo que minoritária nas duas pontas.
