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Energia solar fotovoltaica obrigatória nos prédios públicos? Projeto institui prazo de 10 anos para mudança

porepbr
25 de junho de 2018
Em Transição energética

Instalação de painéis fotovoltaicos no prédio do MME - Foto: Francisco Stuckert/MME

A Aneel inaugura nesta segunda-feira (25/6) uma usina fotovoltaica de microgeração distribuída, com capacidade de geração anual entre 650 MWh e 800 MWh, numa média de 710 MWh/ano, para atender entre 18% e 20% do consumo anual da agência. A usina é um investimento de R$ 1,8 milhão que faz parte de um trabalho de melhoria da eficiência energética nas instalações da entidade.

Em novembro de 2016, o Ministério de Minas e Energia (MME) inaugurou a primeira usina solar fotovoltaica distribuída em prédio do governo federal. O projeto é uma parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

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Agora, os prédios da administração pública federal, direta e indireta, podem ser obrigados a instalar coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica fotovoltaica no prazo máximo de dez anos. A obrigação faz parte do projeto de lei 10.361/18, protocolado pelo deputado Dr. Jorge da Silva (SD/ES).

O projeto do parlamentar prevê ainda que as licitações feitas pelo governo federal prevejam margens de preferência para fornecedores que utilizem em seus produtos, serviços e obras a energia solar fotovoltaica. As concorrências para a construção e reformas de prédios públicos deverão contar com projetos de energia elétrica fotovoltaica.

“O projeto prevê a instalação da tecnologia de forma gradual e em 10 anos para sua conclusão, além disso, é demonstrado o retorno do investimento de acordo com uma projeção recente da Aneel “Nota Técnica nº 0056/2017-SRD/ANEEL – Projeções 2017”, em que um sistema solar fotovoltaico residencial conectado à rede elétrica no Brasil, com uma potência de 3kWp (gera entre 300 e 400 kWh/mês dependendo da região) tem um retorno entre 5,1 e 10,6 anos, quando avaliando a sua conexão em uma das diferentes distribuidoras de energia elétrica. O tempo de retorno médio no Brasil, considerando a análise para um Payback Simples é de 6,6 anos”, afirma o parlamentar na justificando o projeto.

O projeto estabelece prazo de cinco anos – a partir da aprovação da lei – para que 40% dos prédios da administração pública federal estejam utilizando energia solar fotovoltaica. Em sete ano, 70% dos prédios devem estar equipados. Em dez anos, toda a administração pública federal deve contar com energia fotovoltaica.

Protocolado por Dr. Jorge da Silva no último dia 6, o PL foi apensando ao projeto de lei 6.227/17, do deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que estabelece também obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da União.

Veja abaixo os projetos que tratam sobre o tema na Câmara dos Deputados:

PL 10394/2018

Origem: SUG 109/2017 CLP 

Ementa
Dispõe sobre gestão de recursos hídricos em edifícios da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

PL 2776/2015

Autor
Victor Mendes – PV/MA

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.

PL 7499/2014

Autor
Heuler Cruvinel – PSD/GO

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

PL 4529/2012

Autor
Júlio Campos – DEM/MT

Ementa
Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.

PL 3924/2012

Autor
Pedro Uczai – PT/SC ,  Inocêncio Oliveira – PR/PE ,  Arnaldo Jardim – PPS/SP e outros

Ementa
Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.

PL 2117/2011

Autor
Penna – PV/SP

Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.




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