O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, publicou nesta quinta (30) resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina que seja publicado, em até 90 dias, edital para qualificação de projetos para o programa Poço Transparente, que pretende desmistificar a atividade de fraturamento hidráulico no país.
O edital deve ser elaborado e publicado pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A resolução determina ainda que a ANP deve considerar as despesas realizadas com projetos de Poço Transparente para fins de cumprimento das cláusulas de investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás no país.
E também recomenda que a agência reduza para 5% os valores dos royalties relativos à produção de reservatórios não convencionais que tenham sido avaliados no projeto de Poço Transparente.
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O que é o Projeto Poço Transparente?
O projeto tem como objetivo a produção de conhecimento sobre a viabilidade da produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais em terra, em condições seguras para o meio ambiente e para a saúde.
A ideia do MME, que toca o projeto junto com a ANP, é que o Poço Transparente seja a base para a formação de um marco regulatório para exploração não convencional onshore no país, criando segurança jurídica, ambiental e técnica.
As estratégias fazem parte do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate 2020).
Em jogo, está o uso do fraturamento hidráulico em larga escala, além de outras técnicas que viabilizam a produção a partir de reservatórios que, por características geológicas específicas, não justificam investimentos em sistemas convencionais de produção.
A produção não convencional enfrenta resistências de ambientalistas e foi proibida em diversos estados brasileiros.
Projeto está no PPI
Em maio de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu o projeto Poço Transparente no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para apoio ao licenciamento ambiental e implementação .
Empreendimentos qualificados ao PPI são tratados como prioridade nacional, o que segundo o governo agiliza processos e atos de órgãos públicos para sua viabilização.
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