Incluído nesta terça-feira (19/11) no Programa de Parceria de Investimentos para apoio ao licenciamento ambiental e implementação, o projeto Poço Transparente prevê a perfuração de um poço horizontal em reservatório de baixa permeabilidade e a aplicação da técnica de fraturamento hidráulico para a produção. O projeto tem como objetivo a produção de conhecimento sobre a viabilidade da produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais em terra, em condições seguras para o meio ambiente e para saúde.
A ideia do Ministério de Minas e Energia, que toca o projeto junto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), é que o Poço Transparente seja a base para a formação de um marco regulatório para exploração não convencional onshore no país, criando segurança jurídica, ambiental e técnica.
As estratégias fazem parte do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate 2020).
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Em jogo, está o uso do fraturamento hidráulico em larga escala, além de outras técnicas que viabilizam a produção a partir de reservatórios que, por características geológicas específicas, não justificam investimentos em sistemas convencionais de produção. A produção não convencional enfrenta resistências de ambientalistas e foi proibida pela justiça em diversos estados brasileiros.
Resistência
Em meados do ano, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou lei que proíbe definitivamente a produção não convencional de gás natural por meio do fraturamento hidráulico em poços de produção. A nova lei substitui uma moratória de dez anos que estava em vigor e amplia regras para proteção de solo.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Schiavinato (PP-PR) é autor de um projeto de lei que pretende proibir a utilização do método de fraturamento hidráulico para exploração e produção de petróleo e gás em todo país. O parlamentar afirma que os riscos potenciais causaram a proibição da tecnologia em diversos países da Europa, como França, Alemanha e Reino Unido.
Os projetos enfrentam resistência também na Justiça. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a liminar que impedia a exploração e produção de recursos não convencionais em blocos da 12ª rodada nas bacias de Sergipe e Alagoas, atendendo a pedido feito pela Petrobras, em ação que inclui a ANP e outros operadores.
Em setembro, ANP aprovou a extinção, sem ônus para os operadores, de dez contratos da 12ª rodada e estendeu a opção para todos os operadores com blocos na mesma situação. Todos os contratos da 12ª rodada são em terra.
O objetivo do leilão foi expandir a exploração, com foco em gás natural, mas a maioria dos contratos estão suspensos por decisões judiciais, motivadas por pedidos de proibição de projetos não convencionais, em especial, envolvendo fraturamento hidráulico.
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