O Ministério da Agricultura quer estabelecer uma regra capaz de evitar que a cota tarifária que isenta de taxação para importação de etanol abaixo da marca de 600 milhões de litros anuais, definida em reunião extraordinária da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na última semana, seja inteiramente ocupada pelos maiores importadores nacionais. Foi definida a cobrança de uma tarifa de 20% sobre volumes acima deste teto.
A cobrança tarifária entrará em vigor ainda este ano e valerá por 24 meses. O acompanhamento das importações será feito pelo MDIC com levantamentos trimestrais, o que, na prática, permitirá a importação de 15 milhões de litros de etanol isentos de tarifa a cada trimestre.
Agora, os parâmetros que definirão a aplicação da cota isenta de taxação ainda estão sendo discutidos em reuniões entre o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a área técnica do Ministério da Agricultura. Mas fontes ouvidas pela E&P Brasil afirmam que a pasta da Agricultura é favorável à elaboração de um cálculo que permita que cada importador ocupe parte da cota isenta com base em um percentual estimado a partir da média de suas importações nos últimos anos.
O objetivo do ministério é evitar a concentração ainda maior no setor, dominado hoje por duas companhias, a Raízen e a Copersucar, ambas ligadas a grandes produtores nacionais, e permitir aos pequenos importadores importarem também com isenção da tarifa.
Na semana passada, o ministro Blairo Maggi lamentou a criação da tarifa de importação, uma decisão que disse ter sido tomada “de coração partido”. Segundo ele, a medida não é o ideal mas era necessária para proteger o mercado interno de etanol.
“Acho que o mercado tem que andar sozinho, mas você ver um setor morrendo e não fazer nada é muito complicado”, disse o ministro logo após a reunião em que a tarifa foi estabelecida.
A criação da tarifa desagradou as tradings do setor, que criticam a cota de isenção como muito baixa e afirmam que a tarifa vai favorecer a concentração do mercado, uma vez que a regra de aplicação da tarifa deve respeitar a ordem de chegada dos interessados.
“Hoje a barreira de importação não afeta o grande produtor interno porque ele tem sua trading própria para importar. Por outro lado, os pequenos não têm força nem crédito para importar tanto”, criticou uma fonte ligada a uma trading independente. “Mas a tendência é que as duas grandes importadoras fiquem com 100% da isenção e quando um produtor menor aparecer ele terá que pagar a taxa de importação”, afirmou.
A distribuição da cota será apresentada a partir de uma portaria do MDIC que deve ser publicada nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União da Resolução da Camex elaborada na reunião da semana passada.
A importação de etanol no Brasil é concentrada na região nordeste para abastecer o consumo local. Até julho deste ano, nos portos de São Luis e Recife haviam desembarcado, respectivamente, 558,2 milhões de litros e 46,6 milhões de litros de etanol, de acordo com levantamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) a partir de dados do MDIC.
