Deputados da Comissão de Minas e Energia (CME) devem se reunir com representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério da Economia na próxima terça-feira, (11/11), em Brasília, para discutir uma forma de viabilizar a venda direta de etanol dos produtores para os postos, mas levando em consideração a questão da tributação do combustível, o que pode gerar um novo projeto de lei para o tema.
A decisão foi resultado de um impasse na votação do PDC 978/2018, que susta uma resolução da ANP e permite a venda direta . O atual relatório de autoria de Édio Lopes (PL/RR) pede a rejeição do texto.
Nos corredores da Câmara, acredita-se que há votos para derrubar o parecer do atual relator e aprovar o voto em separado do deputado Elias Vaz (PSB/GO). “O que nós queremos é que saia uma definição, nem que a ANP fale que vá demorar 60 dias para rever isso. Se não chegarmos a nenhum consenso, a gente volta para votar o PDC”, explicou à epbr.
Embora o projeto tivesse apoio para que fosse votado nesta quinta-feira – inclusive do presidente da CME, Silas Câmara (Republicanos/AM) -, parlamentares contrários protocolaram dois requerimentos de adiamento de pauta. O último foi aceito como parte do trato e, caso o grupo criado não chegue a uma conclusão, o PDC deve voltar à pauta da Comissão em 15 dias.
O acordo foi sugerido por Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que é contra a atual proposta. “Eu não sou contrário à venda direta, mas sou contrário à venda direta sem amparo da ANP e sem legislação, que pode significar evasão fiscal”, explicou.
Atualmente, a tributação do etanol é feita na produção e na distribuição. Sem a necessidade da distribuição, parte dos impostos do combustível não poderiam ser cobrados pelas autoridades competentes. Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução para admitir a venda de etanol para postos de combustíveis, mas ressaltou que é necessária a aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança dos impostos e estabelecer a monofasia tributária para a cadeia do etanol.
Édio Lopes (PL/RR) chamou atenção para a possibilidade de sonegação e desabastecimento do combustível. “O que nós vamos instituir aqui é a sonegação de impostos e a falta do controle de qualidade do etanol. Eu quero saber quem vai colocar etanol nos postos quando o Nordeste estiver na entressafra, se nessa época não se produz uma gota de etanol por lá”, destacou Lopes.
Deputados como Leur Lomanto Júnior (DEM/BA), João Carlos Bacelar (PL/BA) e Paulo Ganime (NOVO/RJ) também se disseram favoráveis à venda direta, mas concordaram que é preciso solucionar a questão da cobrança tributária sobre o produto.
O PDC 978/2018, proposto pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), foi aprovado no Senado após a greve dos caminhoneiros em junho do ano passado e é a proposta mais avançada em tramitação no Congresso para permitir a venda direta de etanol sem necessidade de aprovação do Executivo.
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