Deputados federais do Pará defenderam na quinta (8) mudanças no modelo de tarifação da energia elétrica. Em debate na Comissão de Minas e Energia, eles questionaram o alto valor da conta de luz no estado, que possui duas das maiores usinas hidrelétricas em funcionamento no país (Tucuruí e Belo Monte).
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o preço médio da tarifa de energia elétrica residencial no Brasil é de R$ 569 por megawatt-hora (MWh). No Pará, ultrapassa os R$ 650/MWh. O alto valor é explicado, segundo a agência, pelo elevado nível de perdas não técnicas (ligações clandestinas), a baixa densidade de consumidores e o ICMS local que incide sobre a energia consumida, que chega a 25% em algumas classes de consumidores.
Para os deputados, uma das saídas é compartilhar o elevado grau de perdas não técnicas com o restante do Brasil, nos moldes do que ocorre com a geração termelétrica, cujo custo de acionamento, em épocas de seca, é dividido entre todos os consumidores de energia elétrica brasileiros, independentemente de onde ocorre a falta de água.
Tratamento diferente
“Se nós pagamos a geração e a seca do Sul e Sudeste, por que o Sul e o Sudeste não pagam as nossas perdas não técnicas?”, questionou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) durante a audiência pública promovida para discutir o sistema tarifário de energia elétrica. O deputado Airton Faleiro (PT-PA), um dos proponentes da discussão, também advogou uma saída para casos como o do Pará. “Nós somos o estado gerador, o estado que fica com os impactos socioambientais e não temos um tratamento diferenciado”, disse.
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que também solicitou a audiência pública, disse a tarifação elevada está comprometendo o desenvolvimento paraense. “Energia cara é menos alimento na mesa do povo e também é menos desenvolvimento industrial, e menos emprego”, afirmou.
Os parlamentares defenderam a aprovação de propostas que alterem o marco legal do sistema elétrico, em negociação com o governo. Cássio Andrade (PSB-PA) deu como exemplo o projeto do deputado Edio Lopes (PL-RR) que obriga a Aneel a apresentar plano de redução para as ligações clandestinas ( PL 13). Ele criticou o rateio entre os consumidores que hoje existe. “Acho uma tremenda injustiça ‘contribuinte de bem’ ter que entrar no rateio do gato”, afirmou.
Patamar
Durante a audiência pública, o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, atual presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), disse que o patamar de tarifas de energia elétrica está inviabilizando o estado e pediu soluções. “Só o [rio] Tapajós tem seis projetos idealizados [de construção de usinas], e o que a gente recebe de compensação, por tudo isso, é ter as tarifas mais caras do Brasil”, lamentou.
O superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Lima, disse aos deputados que mudanças regulatórias ocorridas nos últimos anos explicam boa parte do aumento da conta de luz no País e na região Norte. Desde 2012, a tarifa média paga pelo brasileiro subiu 20,4% em termos reais. Nesse ano entrou em vigor a Medida Provisória 579 (hoje Lei 12.783/13), que reestruturou o setor elétrico. “Tem muita decisão legal, muitas leis editadas que mudaram a política tarifária e imputaram custos aos consumidores”, afirmou.
