O Projeto de Lei 151/19, do deputado José Nelto (Pode-GO), pretende instituir o pré-pagamento do fornecimento residencial de luz. Conforme o texto, a modalidade consistirá no pagamento antecipado de determinada quantidade de energia elétrica anteriormente ao consumo em unidades de baixa tensão.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado José Nelto (Pode-GO), disse que o pré-pagamento permitirá ao consumidor melhor planejamento energético e financeiro. “Na telefonia móvel, houve adesão voluntária de milhões de usuários”, ressaltou.
A proposta prevê que a tarifa da nova modalidade seja pelo menos 10% inferior àquela que seria praticada no faturamento posterior ao consumo. Ainda segundo o texto, os créditos adquiridos não terão prazo de validade, e o consumidor estará sujeito ao corte de luz ao final dos créditos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
