O deputado Lindomar Garçon (PRB/RO) protocolou ontem na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados um parecer favorável à fiscalização externa por parte dos deputados sobre as atividades da Eletrobras Eletronuclear – inclusive sobre movimentações financeiras. O parecer é uma resposta positiva à proposta de fiscalização e controle (PFC) feita pelo ex-deputado e atual prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB/RJ).
Jordão protocolou o pedido do PFC 115/2013 ainda na legislatura passada. Nos últimos cinco anos a solicitação de fiscalização passou pelas mãos de outros três relatores de diferentes partidos – Weliton Prado (PT-MG), Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Edio Lopes (PR-RR) – sem que nenhum emitisse parecer sobre a proposta.
O texto chegou a ser arquivado no começo de 2015 por não ter caminhado até o fim daquela legislatura, mas, em março daquele ano, o próprio Jordão, reeleito deputado federal, voltou a lutar pela proposta e pediu o desarquivamento. Há 10 meses, em outubro de 2017, Garçon tornou-se relator da proposta.
No relatório protocolado ontem, Garçon afirma que “é relevante a ação do Poder Legislativo para diagnosticar irregularidades nas atividades da empresa Eletrobras Eletronuclear, com relação às questões levantadas pelo nobre Autor desta PFC”. Ele também solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio de cópias dos principais trabalhos de fiscalização e acompanhamento feitos pelo órgão junto à Eletronuclear.
O texto do PFC 115/2013 pede que a Câmara adote medidas necessárias “para realizar ato de fiscalização e controle sobre as atividades da empresa Eletrobrás Eletronuclear, em relação à pertinência dos serviços no âmbito da arrecadação de impostos, à movimentação financeira, as receitas obtidas, procedimentos administrativos além de eventuais irregularidades e ilegalidades na construção da Usina Angra 3”.
Jordão está hoje em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Angra. No ano passado, ele foi um dos três prefeitos que pediram a suspensão ao BNDES a suspensão da cobrança de juros da dívida de construção da usina de Angra 3. De acordo com os prefeito, o pagamento mensal de R$ 30 milhões afeta o balanço da companhia e ameaça a conclusão das obras. O início da operação da usina é previsto para 2026.
Mas o prefeito também é famoso por polêmicas com a companhia. Em maio, durante a greve dos caminhoneiros, Jordão divulgou que avaliava pedir o desligamento das usinas de Angra 1 e Angra 2 por temer que a falta de combustível pudesse tornar impossível o plano de emergência para evacuação da região em caso de acidente nas usinas.
Em agosto de 2017, Jordão recebeu na prefeitura de Angra o então presidente da Eletronuclear, Bruno Barreto, para entregar à empresa o 3º aditamento ao Termo de Compromisso firmado entre o município e a estatal pela licença para a construção da usina de Angra 3. O termo de compromisso prevê que a Eletronuclear faça investimentos de cerca de R$ 200 milhões na cidade até o final de 2020. Os projetos elaborados pela prefeitura abarcam investimentos desde a área de saúde até pavimentação de vias.
Próximo de Cunha, Jordão figura em delação da JBS
Próximo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Jordão foi eleito deputado federal em 2014 com R$ 500 mil em doação oficial feita pela JBS. O valor foi a maior doação feita a Jordão na campanha daquele ano e foi elencado pelos delatores da companhia como parte do pagamento antecipado de R$ 30 milhões feito pela empresa a políticos que apoiaram a eleição de Cunha para presidente da Câmara em fevereiro de 2015.
De acordo com os delatores, antes mesmo da eleição de 2014, Cunha procurou Joesley Batista solicitando ajuda para disputar a presidência da Câmara. O empresário concordou em apoiá-lo com R$300 milhões para conquistar votos de parlamentares através do executivo J&F Ricardo Saud, que também assinou delação. Segundo a delação, a empresa teria influenciado votos principalmente das bancadas de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
