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Você vai ver aqui: Análise da venda da Reman, para o grupo Atem, será levada ao Tribunal do Cade; Distribuidoras concorrentes entram com recurso, no órgão antitruste, contra o negócio; Tramitação de PL sobre transparência de preços da Petrobras avança na Câmara; universalização do acesso à energia atrasa, no mundo; e mais. Confira:
Venda da Reman vai ao Tribunal do Cade A conselheira Lenisa Prado identificou riscos anticompetitivos — como a criação de um monopólio regional privado — na alienação da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras, para o grupo Atem. Ela remeteu a operação à análise do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — responsável por julgar as acusações de infração à ordem econômica.
— A Superintendência-Geral do Cade já aprovou, sem restrições, o negócio, no valor de R$ 189,5 milhões. Lenisa Prado vê, no entanto, probabilidade de exercício de poder de mercado no fornecimento de gasolina e diesel, com possíveis efeitos na distribuição na região Norte.
— Em paralelo, as concorrentes da Atem, as distribuidoras Fogás, Equador, Ipiranga e Raízen, entraram com recursos no Cade. Elas alegam que a compra do ativo pelo grupo Atem levará ao aumento de preços dos combustíveis e traz riscos de desabastecimento no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) na região Norte.
— Segundo a Ipiranga, a aprovação da operação, sem restrições pela SG, foi uma “amarga surpresa”. A companhia estima aumentos nos preços não inferiores a 10% no mercado de fornecimento primário da Região Norte. A Fogás, por sua vez, alerta para as possíveis práticas abusivas de preço, com a posição dominante de um único player local. A distribuidora pede o livre acesso ao terminal de uso privado da Reman e a outros ativos logísticos da refinaria, para evitar esses riscos.
— Ao defender a aquisição da Reman, no Cade, o grupo Atem destacou, em abril, que a operação introduz no mercado um novo agente econômico, independente da Petrobras, e que é reduzido o risco de exercício de poder de mercado pós-operação — ou, mais especificamente, a adoção de práticas restritivas de fechamento de mercado em relação às distribuidoras concorrentes.
Transparência nos preços O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) assumiu, na quarta-feira (1/6), a relatoria do projeto de lei 3.677/21, com regras para dar mais transparência aos custos e formação de preços de combustíveis da Petrobras. Jardim disse que a proposta inicial seria alterada para se limitar ao seu tema principal, sem interferir no valor cobrado sobre os combustíveis, como antecipado pelo político epbr.
— Na terça-feira (31/5), a Câmara aprovou a urgência do PL 3.677/21. Também foi aprovada a urgência para o PL 1.143/21, que prevê a devolução integral ao consumidor, nas tarifas elétricas, dos valores de tributos recolhidos a mais. A matéria tem relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP). Os dois projetos estão na pauta do Plenário desta quinta-feira (2/6), mas o mais provável é que a votação ocorra na próxima semana.
— O Senado aprovou, na quarta (1/6), o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União/MT), cujo teor é similar ao do PL 1.143/21. Os dois projetos devem ser apensados, e, com a aprovação no Senado, a tramitação na Câmara vai ser acelerada. Joice cogita manter o que foi aprovado pelos senadores.
Petróleo abre o dia em queda O Brent, com vencimento em agosto de 2022, é negociado com baixa 2,67%, a US$ 113,18, por volta das 8h15, horário de Brasília. A commodity fechou o pregão de quarta-feira (1/6) com leve valorização, de 0,6% a US$ 116,29, à espera da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+).
Coelho não renuncia Segundo fontes ouvidas por Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, José Mauro Coelho está sendo pressionado para sair imediatamente do cargo. O executivo, porém, afirma que não vai pedir demissão e que vai aguardar a convocação da assembleia de acionistas que oficializará a destituição.
Mudança na Shell Brasil Cristiano Pinto da Costa, o atual vice-presidente executivo da companhia, assumirá a presidência da petroleira no país em agosto, no lugar de André Araujo — que decidiu se aposentar, após 12 anos à frente da multinacional no Brasil. Costa continuará também na liderança direta do negócio de exploração e produção da Shell no mercado brasileiro.
Petrobras compra Ibiritermo Estatal assinou contrato para aquisição da fatia de 50% da Edison S.p.A. na Ibiritermo S/A, cujo único ativo é a termelétrica a gás natural Ibirité, de 226 MW, em Minas Gerais. A petroleira detém a outra metade do capital da usina e vai pagar R$ 2,5 milhões. A transação encerra o Contrato de Conversão de Energia (ECC, na sigla em inglês), firmado entre as partes em 2002. Pelo acordo, a Petrobras é arrendatária da usina e responsável pela operação, manutenção, suprimento de combustível e água e pagamento dos encargos de conexão e uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia.
Universalização da energia atrasada No mundo, 733 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade e 2,4 bilhões de pessoas ainda cozinham usando combustíveis prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, segundo o Tracking SDG 7: The Energy Progress Report. No ritmo atual de progresso, 670 milhões de pessoas permanecerão sem eletricidade até 2030 — 10 milhões a mais do que o projetado no ano passado. Produzido pelas agências internacionais de energia, Nações Unidas e Banco Mundial, o estudo mostra que os impactos da pandemia e a guerra na Ucrânia afetaram o ritmo do progresso.
GD atinge 11 GW no Brasil A maior parte da capacidade instalada (10,8 GW) da geração distribuída no país vem da energia solar fotovoltaica. Desde o início deste ano, foram adicionados pouco mais de 2,5 GW de potência instalada. Na avaliação da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), o ritmo de crescimento deve se acentuar no segundo semestre, por causa da escalada dos preços da energia e da proximidade do fim da isenção da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (Tusd), a partir de janeiro de 2023.
Geração híbrida solar-eólica A Hydro Rein, braço do grupo Norsk Hydro para renováveis, e o fundo de investimento Green Investment Group (GIG), da Macquarie Asset Management, formaram uma joint venture para construir e operar um projeto híbrido de geração de energia eólica e solar no Brasil. O complexo, batizado de Feijão, terá 586 MW de capacidade e será instalado nos estados de Pernambuco e Piauí. A energia foi negociada, por meio de um contrato de compra de longo prazo (PPA), com a Hydro Paragominas e Alunorte, ambas do grupo Hydro.
Airbus lança centro para tecnologias de hidrogênio Uma das prioridades do centro, no Reino Unido, será o desenvolvimento de um sistema de combustível criogênico com custo competitivo para aeronaves de passageiros da Airbus até 2035. O centro também pretende acelerar a participação do Reino Unido no mercado de tecnologias de propulsão a hidrogênio.
Cartão amarelo para a Copa 2022 Análise da Carbon Market Watch, organização sem fins lucrativos especializada em precificação de carbono, levantou nesta terça (31/5) ‘cartão amarelo’ para o anúncio da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de que a Copa do Mundo do Catar será um evento ‘neutro em carbono’. Segundo Yellow card for 2022 FIFA World Cup’s carbon neutrality claim, a estimativa da FIFA de que o evento emitirá 3,6 megatoneladas de dióxido de carbono (MtCO₂e) não representa com precisão a pegada de carbono real do torneio.
