RECIFE — O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu 32 contribuições do setor elétrico e sociedade civil na consulta pública que deve servir como base para definir os cálculos de valoração da geração distribuída no Brasil.
A consulta foi aberta no dia 23 de junho, com prazo máximo para receber sugestões até o dia 15 de julho e é um desdobramento da lei 14.300/2022 sancionada em janeiro, que retira os subsídios para a geração própria — com preservação das regras atuais até 2045 para os sistemas já instalados e para novos que clientes que fizerem o pedido de conexão com a rede até janeiro que vem.
Para compensar a retirada de incentivos, o novo marco legal da micro e minigeração de energia designou 18 meses para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Aneel estabeleçam diretrizes e regras para valoração de custos e benefícios, que serão apropriados pelos prosumidores — consumidores que geram a própria energia — após o período de transição.
Ao CNPE caberá estabelecer diretrizes, enquanto a Aneel fará os cálculos para valoração dos custos e benefícios da modalidade.
Confira as contribuições das principais instituições do setor elétrico:
ABGD: A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) apresentou vinte proposições para análise da Aneel. Entre as principais estão a valoração dos fatores sazonais, locacionais e temporais diários; acelerar o processo de digitalização energética; valorar a segurança energética e alimentar; além de garantir a universalização da energia por meio da geração distribuída para pessoas ainda não atendidas.
Abraceel: A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destacou em suas contribuições as promoção de uma “sinalização correta para os consumidores”, de forma que suas escolhas sejam consistentes com a minimização dos custos para o sistema e a alocação eficiente de recursos; defendeu que a valoração deve considerar efeitos líquidos, tanto os benefícios quanto os custos da GD e que diretrizes devem se restringir a aspectos diretamente relacionados ao setor elétrico.
Além disso, a associação sugeriu considerar apenas os aspectos que sejam diferenciais da GD em relação a outras opções de expansão, incorporando o conceito de custo de oportunidade; benefícios devem ser calculados periodicamente, considerando que a topologia da rede pode mudar sensivelmente. Aspectos eventuais, que podem ser verificados apenas ocasionalmente, não seriam considerados.
Por fim, a Abraceel recomendou que os cálculos sejam realizados com maior granularidade espacial, considerando informações fornecidas pelas distribuidoras; que os efeitos decorrentes da valoração dos custos e benefícios do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) não devem impactar os consumidores do mercado livre e nem incorrer em custos extras com modernização de medidores.
Abrace: A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Avrace) defende a redução do subsídio cruzado entre os consumidores que possuem GD e aqueles que não detém investimento; consideração dos efeitos relativos ao sistema e às tarifas aos demais consumidores; análise dos investimentos adicionais na área de concessão da distribuição.
Abradee: Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sugere considerar as características particulares dos sistemas de distribuição e transmissão da conexão, bem como a variabilidade temporal da carga e da geração; aferir os custos e benefícios de forma periódica; contemplar os efeitos relativos à sazonalidade e variabilidade de consumo e de injeção de energia elétrica da MMGD na rede; garantir que não haja duplicidade na incorporação e valoração dos custos e dos benefícios, além de propor transparência, publicidade e divulgação dos custos e benefícios sistêmicos da MMGD.
Absolar: As sugestões da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) incluem a divulgação de todos os sobrecustos ou encargos presentes na conta de luz; valoração da redução dos riscos associados às variações nos preços dos combustíveis e da taxa de câmbio; valoração do acréscimo de segurança energética em função dos reservatórios poderem operar em níveis mais elevados; valoração dos benefícios ambientais da GD.
A associação também propôs a inclusão de Recursos de Energia Distribuídos (REDs) como opções para superar problemas de rede, a serem considerados nas análises de mínimo custo global para decisão de investimentos; necessidade de ampla divulgação de fatos e dados sobre o carregamento das redes elétricas, bem como sobre os processos de acesso.
Em junho, a Absolar publicou um estudo em que estima um corte de 60% na frequência de acionamento da bandeira vermelha até 2031, em um cenário de aumento da geração distribuída solar de 11 GW para 37,2 GW instalados no Brasil no período.
Considerando o cenário referência do Plano Decenal de Energia 2031 (PDE 2031), publicado pelo governo em abril, a Absolar calcula que o crescimento da geração própria de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos poderia trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico.
Idec: O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sugere considerar o nível de perdas não técnicas e os indicadores de qualidade do serviço de suprimento no território próximo ao ponto, levando em conta a capacidade da concessionária de distribuição em atender àquela área com a qualidade adequada. No caso de sistemas isolados, considerar o custo de energia e o impacto da geração local nos encargos setoriais, em especial no caso das concessionárias que atendem aos sistemas isolados.
EDP: A EDP recomendou que se estabeleça uma periodicidade para análise sobre sua eficiência e eficácia frente às evoluções esperadas para o segmento; entende como necessário considerar os benefícios ambientais para o segmento de geração distribuída, seja via o estabelecimento de um mercado regulado de créditos de carbono ou outro mecanismo que venha a surgir; além disso, propõe que as diretrizes para a consideração destes benefícios estejam alinhadas entre as diversas instituições que se encontram tratando do tema atualmente.
Inel: O Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) defende a consideração dos atributos socioambientais, além dos atributos elétricos. Também propõe que as políticas públicas analisem os custos e benefícios com base no Guia Prático de ACB de Projetos de Investimento em Ministério de Infraestrutura (SDI/ME) onde as externalidades associadas a estes atributos seriam computadas.
Fórum de Energias Renováveis: O Fórum de Energias Renováveis fez 13 proposições, entre elas considerar o valor do mercado local de energia cobrado pelas concessionárias, a logística de transporte e instalação em sistemas isolados/regiões remotas; avaliar a necessidade de expansão da distribuição, da transmissão e da geração centralizada; avaliar a necessidade de implantação de melhorias, reforços e substituição de equipamentos na rede elétrica.
Geração distribuída atinge 11 GW no Brasil
Em junho, a geração distribuída alcançou a marca de 11 gigawatts (GW) de potência instalada no Brasil, com a maior parte da energia (10,8 GW) sendo gerada por painéis fotovoltaicos.
Desde o início do ano, o setor acrescentou pouco mais de 2,5 GW de potência instalada. Além de sistemas de energia solar fotovoltaica, a geração distribuída engloba pequenas centrais hidrelétricas (PCH), energia eólica e outras fontes renováveis que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A expectativa do setor é que o prazo para isenção do pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), até 2045, dos sistemas com parecer de acesso aprovado até 6 de janeiro de 2023, leve a uma corrida por novas instalações este ano.
A ABGD calcula que o país deverá atingir a marca de 15 GW ao fim de 2022.
