A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (16/5) a MP 811/2017, que trata da comercialização da parcela de óleo da União nos contratos de partilha. O texto foi aprovado com 224 votos favoráveis, contra 54 pela rejeição e 49 obstruções. A proposta agora segue para o Senado Federal.
Os partidos de oposição, PT, PSOL e REDE, mantiveram a obstrução, que levou ao atraso na votação na sessão de ontem (15/5), até o fim. Parlamentares do PCdoB e do PDT rejeitaram integralmente a proposta, mas a maioria dos partidos tiveram foram a favor do texto.
O governo tem pressa para aprovar a MP 811, válida até 31 de maio. Como os sistemas de produção do pré-sal utilizam unidades do tipo FPSO – que produzem, estocam e transferem petróleo e gás – é preciso que as plataformas sejam constantemente esvaziadas de petróleo, que é comercializado para o mercado brasileiro ou para o exterior.
O atraso na aprovação da MP também pode impactar o leilão da venda do petróleo da União marcado pela PPSA para 30 de maio na B3, antiga Bovespa. O governo sabe disso e está preocupado, já que estima que esse leilão pode render R$ 1 bilhão para os cofres públicos. A MP altera as regras de comercialização do óleo da União prevista na lei que criou a PPSA (12.304/10), que determinava a contratação de agentes de comercialização.
A Câmera exclui do texto da MP a possibilidade de a União optar por receber o valor equivalente à sua parcela do óleo. Essa alternativa poderia, inclusive, ser exercida nos contratos em andamento por meio de aditivo. Outro ponto retirado do texto impediu que a PPSA vendesse o óleo da União por preço inferior ao de referência quando não houver interessados na compra.
Com informações da Agência Câmara
