Relator do PL 6407/13, o projeto da Lei do Gás, o deputado Marcus Vicente (PP/ES) apresentou hoje um substitutivo ao projeto na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.
O texto promove alteração do regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no país, propondo que os novos gasodutos sejam regidos pelo regime de autorização. O PL também sugere a contratação pelo carregador de capacidade de transporte por ponto de entrada e saída do Sistema de Transporte de Gás Natural, com gestão integrada do sistema de transporte pela coordenação entre transportadores.
A nova redação do PL define que a compra e venda de gás natural pode envolver produto de qualquer estado da federação e do exterior e não se confunde com a movimentação do gás natural nos dutos das distribuidoras, distinguindo-se do “serviço local de gás canalizado”.
A proposta do deputado ainda determina “que a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia e da ANP, deverá articular-se com os Estados e o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas atinentes à indústria de gás natural” e define que “a regulação do consumidor livre será elaborada com base em diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética”.
Desde que foi designado relator do projeto, em maio de 2016, Marcus Vicente já apresentou outros três pareceres ao projeto. Agora, com o apoio do Ministério de Minas e Energia, que incluiu no texto propostas oriundas do Programa Gás para Crescer, o deputado optou por um substitutivo.
Com o substitutivo, o debate acerca do projeto deve permanecer quente, uma vez que distribuidoras se opõem à proposta de regulação do mercado livre pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Quem é o relator do PL 6407/13?
Hoje na base do governo Michel Temer, e embora seja integrante da Comissão de Minas e Energia na atual legislatura, o deputado Marcus Vicente é mais conhecido por suas relações com a CBF. O deputado foi presidente interino a confederação em 2015, quando Marco Polo Del Nero se licenciou da organização para se defender de acusações de corrupção pela Justiça dos Estados Unidos. Aliado antigo da cúpula da entidade, Vicente permaneceu na presidência da CBF por cerca de quatro meses, até ser destituído pelo próprio Del Nero. Sua atuação próxima à CBF também é notória como membro da Câmara, onde é um dos membros da chamada “Bancada da Bola”. Eleito pelo PP, Vicente esteve em palanque oposto ao do governador eleito no Espírito Santo, segundo maior estado produtor de petróleo, e só se aproximou de Paulo Hartung (PMDB) quando esteve à frente da CBF.
Apresentado na casa em 2013 pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o PL 6407 ficou engavetado na CME por dois anos, até ser arquivado em 2015. No mesmo ano, o projeto foi desarquivado a pedido do seu próprio autor. Agora, a proposta caminha com o apoio do Ministério de Minas e Energia. Se for aprovado na CME, o PL 6407 ainda vai tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
