A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (10) a redistribuição de recursos do Fundo Social, que inclui o financiamento do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção. O texto segue para o plenário do Senado Federal e depois à sanção presidencial.
A emenda aprovada altera o projeto do risco hidrológico (GSF) e foi incluída na Câmara dos Deputados, que votou o tema em julho de 2019, com alterações, forçando o reexame no Senado.
Há um compromisso do governo com parlamentares, alinhado com os Ministérios da Economia, para vetar o Brasduto.
A proposta destina recursos, que hoje formam o Fundo Social do pré-sal, para as áreas de saúde e educação, tanto para União (20%), quanto estados e municípios (30%); e para formação do Brasduto (20%). Os 30% restantes permanecem no Fundo Social.
A emenda foi aprovada na CAE em votação simbólica, sem grandes divergências. Segundo o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD/AM), a demora na conclusão dos trabalhos se deu justamente por conta do Brasduto. Aziz é contra a medida, que classifica como um “absurdo”.
O senador Jean Paul Prates (PT/RN) vai apresentar uma proposta de emenda à constituição (PEC) para retirar do teto de gastos esses repasses de recursos do pré-sal, do Fundo Social, para a saúde e educação nos estados e municípios – o rateio será feito pelos fundos de participação. Sem a PEC, argumenta, o texto aprovado ontem “é letra morta”.
Discussão para o setor elétrico passa pela modernização
Nesta terça (10), a Comissão de Infraestrutura (CI) também concluiu a votação do novo marco regulatório do setor elétrico. O substitutivo do relator Marcos Rogério (DEM/RO) para o PLS 232/2016 amplia o mercado livre de energia e permite a portabilidade da conta de luz.
Também estende a discussão do projeto do risco hidrológico. O senador propõe que 2/3 de recursos destinados ao Tesouro pela geração das usinas hidroelétricas sejam transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo o peso dos programas de subsídio na tarifa de energia.
Ministério da Economia tenta evitar a perda de receita da União, mas Marcos Rogério (DEM/RO) rejeitou a a alteração proposta pela pasta.
O político epbr, serviço exclusivo para assinantes, apurou que a equipe econômica vai tentar alterar o projeto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda trabalha no detalhamento da proposta.
Com a aprovação da CI, o PLS 232/16 pode ser encaminhado diretamente à Câmara, caso não seja apresentado um pedido de votação no plenário do Senado.
