A mistura obrigatória de biodiesel no diesel A — combustível mais usado no Brasil — deve continuar reduzida no próximo leilão (L81). Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixa em 12% o percentual do biocombustível comercializado para abastecer o mercado em setembro e outubro.
O documento, que estabelece como “de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil”, foi sancionado nesta segunda (12) por Jair Bolsonaro.
De acordo com uma resolução de 2018 do CNPE, a mistura obrigatória de biodiesel prevista para este ano era de 13%. O cronograma também define o aumento de um ponto percentual na mistura até alcançar 15% em 2023.
É a terceira vez que o governo reduz o percentual do combustível renovável este ano. Em abril, durante o leilão 79, a mistura recuou para 10% (B10).
A preocupação era o impacto do preço do biocombustível no diesel B (diesel fóssil + biodiesel) vendido nos postos, já que, no início do L79, o produto de origem renovável chegou a ser comercializado por valores acima de R$ 7.
A mistura B10 foi estendida também para o 80º leilão.
“O percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tinha impulsionado as exportações de soja e também encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente”, diz o Ministério de Minas e Energia (MME) em nota.
“Tal realidade acarretava a possibilidade de excessivo incremento do preço do óleo diesel e, por consequência, uma série de efeitos negativos ao transporte de cargas e à economia do país, especialmente se considerados os repasses dos preços ao longo da cadeia de abastecimento”, completa.
Segundo o governo, houve um “arrefecimento dessa tendência de aumento do preço do biodiesel”, justificando a elevação para o B12 (12% de biodiesel), mas ainda abaixo dos 13% previstos, para “evitar o incremento excessivo no preço final do diesel ao consumidor final”.
Para produtores, a decisão é um indicativo de recuperação do cronograma do CNPE.
“A decisão demonstra que prevaleceram os argumentos técnicos defendidos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Agricultura. É um forte indicativo de que estamos no caminho de retomar a previsibilidade da mistura de acordo com resolução CNPE”, comenta Julio Cesar Minelli, diretor superintendente da Aprobio (associação de produtores).
A expectativa da Aprobio é que a mistura de 13% seja retomada no leilão para abastecer o mercado em novembro e dezembro, com a adoção do percentual mínimo de 14% em março de 2022.
Recuperação da mistura atrelada ao óleo de soja
A recuperação da mistura obrigatória de 13% de biodiesel (B13) no diesel B ficará atrelada à cotação do óleo de soja, principal matéria-prima do biocombustível no Brasil, explicou André Nassar, presidente da Abiove, associação que representa o setor de óleos vegetais e biodiesel em entrevista à epbr em maio.
Na época, o executivo afirmou que a preocupação do governo em relação aos impactos do biodiesel no preço do diesel é o principal desafio para o setor, embora seja uma variável que foge do controle dos produtores.
“[O óleo vegetal] é uma commodity com preço formado no mercado internacional. Então o governo está usando uma variável que os produtores não têm controle”, criticou.
Nassar defende que a flexibilidade do mandado do biodiesel respeite ao menos um piso para a mistura obrigatória; e que em casos de mudança na política, seja estabelecido um cronograma para voltar aos patamares originais.
Na Câmara dos Deputados há um projeto que determina a progressão da mistura em lei, o que poderia retirar o poder do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de alterar a mistura livremente. Outra proposta similar foi apresentada pelo líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros (PP/PR) para o diesel verde.
Além disso, a Abiove enxerga um cenário de exportações crescentes de óleo de soja, portanto, cobra uma sinalização mais clara do governo sobre qual será o mandato até o final do ano para que as empresas produtoras de óleo possam planejar a destinação do produto.
Associações estimam impactos no PIB
Abiove, Aprobio e Ubrabio (associações do setor de biodiesel) encomendaram um estudo da GO Advogados (.pdf) sobre os impactos econômicos da redução da mistura de biodiesel no diesel.
O trabalho estimou que cada ponto percentual a menos de biodiesel elimina cerca de 34 mil postos de trabalho, encolhe em R$ 107 milhões a arrecadação de tributos e diminui o Produto Interno Bruto (PIB) do País em aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
“A mudança na política inviabiliza a solvência dos novos investimentos e dos já realizados, muitos deles financiados por agente públicos, trazendo a possibilidade de falências em cadeia no setor. Ademais, a produção de biocombustíveis constitui uma atividade de alto valor agregado e, portanto, um importante canal de irrigação de renda e emprego para municípios pequenos”, alerta o documento.
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