A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está defendendo a criação de incentivos fiscais e tributários para as atividades de exploração e produção de gás natural onshore no país. As sugestões foram encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia (MME) na consulta pública do Programa de Reate, do próprio ministério.
Em um documento de quatro páginas, a entidade propõe em seis eixos mais de 30 medidas para dar atratividade e sustentabilidade a produção onshore brasileira. Existem propostas para, além da questão tributária, regulação e licenciamento ambiental .
A criação de um Repetro onshore daria isenção de imposto de importação na compra de insumos de bens não repetráveis. Veja abaixo as principais propostas desse eixo:
- o desenvolvimento de um REPETRO voltado exclusivamente para a cadeia produtiva que serve a concessionários terrestres;
- a criação de portos secos próximos às áreas de produção em terra, para um melhor aproveitamento dos benefícios do REPETRO na produção onshore;
- a isenção de imposto de importação na compra de insumos destinados à industrialização de bens não repetráveis, principalmente daqueles voltados para a exploração e produção em terra;
- a homogeneização das listas de bens repetráveis e do convênio do ICMS;
- a adoção de alíquotas de royalties e de participação especial diferenciadas e menores para o gás natural em terra;
- a isenção do ICMS para o gás natural vendido às termelétricas ou o desenvolvimento de novas formas de utilização dos créditos de ICMS;
- a extensão do benefício do ICMS zero para a modalidade de autoprodutor integrado de gás natural (produção de gás e energia elétrica);
- a desoneração do reinvestimento realizado nas atividades de exploração e produção de gás natural no cálculo do imposto de renda.
