A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou uma extensa pauta à Presidência da República, com sugestões para estimular a economia, incluindo 28 medidas na área de energia, como a privatização da Eletrobras, desoneração da energia elétrica e apoio para a aprovação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em discussão na Câmara dos Deputados.
A carta faz um protesto também contra a revisão de regras para a geração distribuída, que levem ao pagamento de tarifas pelo consumidores com mini e micro sistemas de geração, conectados às redes de distribuição.
O documento foi enviado pelo presidente da CNI, Robson Braga, na quinta (12), mas é uma especie de resumo de assuntos que foram tratados em reunião com Bolsonaro, em dezembro, portanto, não é baseado no cenário atual da pandemia do coronavírus. Trata de temas na área de energia, meio ambiente, reforma tributária, infraestrutura e financiamento.
Integrante da comitiva presidencial à Flórida, Robson Braga foi diagnosticado para contaminação pelo novo coronavírus.
A Fiemg, de Minas Gerais, foi a única a defender a privatização da Eletrobras. Mas para a associação, a venda da companhia deveria ser feita por blocos de ativos, o que afirma que permitiria aos investidores privados conquistar sinergias com operações de serviços de geração e transmissão.
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Geração distribuída e incentivos para renováveis
As federações da Bahia, Ceará e Mato Grosso pedem a adoção de providências para o setor de geração distribuída, em uma crítica direta à proposta de revisão de incentivos feita pela Aneel no final do ano passado. O tema, antes do impacto nos trabalhos legislativos, estava sendo discutido na Câmara dos Deputados, por meio de projetos para estabelecer em lei um marco legal para o setor.
De Alagoas, o pedido é para que o Nordeste seja inserido “fortemente” no programa RenovaBio, de descarbonização do setor de combustíveis, por meio da compra obrigatória de créditos de carbono (CBIO), por distribuidoras, a partir da emissão por produtores e importadores de biocombustíveis.
Já no Rio Grande do Norte, o interesse é pela regulamentação de miniusinas fotovoltaicas de 150 kW no chamado Polígono da Seca, o que viabilizaria o projeto Fazenda Solar. Os industriais do Ceará também pedem a ampliação da infraestrutura de transmissão de energia em áreas com potencial de geração eólica e solar, priorizando o sertão do estado.
No Mato Grosso, há o pedido para a criação de políticas de desenvolvimento sustentável voltadas para o estímulo à geração de energias alternativas, como solar, biomassa, biogás e biodiesel.
Já federações da região Norte centram suas solicitações em demandas para a extensão da rede do Sistema Interligado Nacional (SIN), com foco nas obras do Linhão de Tucuruí, demanda em comum nas associações do Amazonas e de Roraima.
O contrato de concessão da linha de transmissão projetada para interligar Boa Vista ao SIN está em discussão na Aneel. O consórcio formado por Eletrobras e Alupar pediu revisão da receita anual permitida (RAP) do contrato para R$ 395 milhões, mas conseguiu R$ 275 milhões.
Vários prazos para conclusão do licenciamento ambiental e análise do componente indígena foram anunciados pelo governo – a linha atravessa a terra dos Waimiri-Atroari. O mais recente é de início das obras em maio.
Enquanto algumas federações, sobretudo do Nordeste, pedem foco em projetos de energia renovável, a federação do Rio Grande do Sul demanda o desenvolvimento de um programa federal de incentivo ao setor termoelétrico.
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Gás natural na agenda da BA e ES
Os industriais gaúchos pedem que o governo federal foque no aumento da oferta de gás natural importado e da malha de distribuição. E em Minas Gerais, a FIEMG quer que o governo atue para garantir a concessão para a expansão da rede de distribuição de gás natural, com prioridade para o gasoduto Betim/Queluzito–Uberaba.
A mobilidade é um ponto raro entre as demandas. Apenas a federação da Bahia solicitou a redução tarifária para caminhões movidos a gás natural liquefeito (GNL), afirmando que permitiria a criação de uma cadeia de fabricação desses veículos no Nordeste. A federação mineira pede, vagamente, que financiamentos do BNDES privilegiem projetos na área de mobilidade.
Carga tributária
No Pará, a FIEPA pede que seja revisto o dispositivo constitucional que veda a cobrança do ICMS sobre energia elétrica na origem. O estado é o coordenador, no Fórum de Governadores, das solicitações de revisão da Lei Kandir, que demanda outras alterações no pagamento do ICMS.
A federação do estado também quer a redução do preço da energia elétrica produzida no próprio estado, que, diz a FIEPA, “apesar de possuir as usinas hidroelétricas de Tucuruí e Belo Monte, paga a maior tarifa elétrica do país”. A redução de encargos tributários também é pedido da federação de Minas Gerais.
Já para a federação do Rio Grande do Sul, o BNDES precisa se envolver nos futuros processos de privatização das distribuidoras de energia, garantindo financiamento aos compradores alinhado a compromissos de investimentos no setor.
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Acelerar licenciamento ambiental é demanda comum
Embora as associações industriais tenham demandas diversas no setor de energia, na área de meio ambiente há uma demanda que é consensual: reduzir o que elas consideram como burocracia nos processos de licenciamento ambiental.
Para a federação gaúcha, “a falta de ordenamento e previsibilidade é um dos principais problemas estruturantes que reduzem a competitividade e ampliam os custos de investimentos no pais”. A associação pede expressamente a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento (PL 3729/2004).
Firjan pede medidas de emergência para aplacar impacto do coronavírus
Não signatária da carta enviada na semana passada pela CNI ao presidente Bolsonaro, a Firjan encaminhou nos últimos dias uma lista de propostas diretamente aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Walter Braga Netto, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Na lista estão flexibilização dos custos trabalhistas, criação de linha de crédito dedicada pelo BNDES e a prorrogação do prazo para pagamento de tributos.
O presidente da associação de industriais do Rio, Eduardo Eugênio, é crítico à postura de Guedes no momento atual em que a pandemia provocada pelo coronavírus ameaça reduzir pela metade as previsões de crescimento econômico do país em 2020. Para ele, a sobrevivência da maioria das pequenas e médias empresas do país depende agora de um programa de apoio do governo.
“Temos um problema de liquidez, precisamos que o mercado seja irrigado com recursos”, disse ele à Folha.
“Se agentes financeiros não sobreviverem a essa hecatombe não adianta guardar dinheiro”, conclui.
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